monografia

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC
FACULDADE DE DIREITO
CUIABÁ-MT
2010

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada à Faculdade de Direito, Universidade de Cuiabá, como exigência parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação dos professores Silvio Soares da Silva Junior (orientador de conteúdo) e Lourembergue Alves (metodologia científica).
UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC
FACULDADE DE DIREITO
CUIABÁ-MT
2010

APRECIAÇÃO
____________________________________________________________________________________________________________________________

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 06

CAPÍTULO I
A PROVA 09
1.1. Conceito 09
1.2. O ônus da prova 15
1.2.1. A divisão da responsabilidade probatória no Código de
Processo Civil 15

CAPÍTULO II
A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20
2.1 Requisitos para a inversão do ônus 25
2.2 A hipossuficiência 25
2.3 Da verossimilhança da alegação 29

CAPÍTULO III
O MOMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR 33
3.1. Momento para inversão do ônus da prova do Código de Defesa do Consumidor 33

CAPÍTULO IV
TUTELAS DE PROTEÇÃO EM CASO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INVERSÃO 44

CONCLUSÃO 47

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 49

INTRODUÇÃO

Toda pretensão jurisdicional prende-se a algum fato, ou fatos, em que se fundamenta. Deduzindo a sua pretensão em juízo, ao autor da demanda incube afirmar a ocorrência do fato que lhe serve de base, qualificando-o juridicamente e, dessa afirmação, extrai as consequências jurídicas que resultam no seu pedido de tutela jurisdicional. As