monografia

RESERVA DO POSSIVEL E DIGNIDADE HUMANA:
Análise do controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário.

Alagoinhas - BA
Dezembro/2012

ANTONIO ROMUALDO DE ARAUJO BARRETO

POLÍTICAS PÚBLICAS E DIGNIDADE HUMANA: Análise do Controle pelo Poder Judiciário.

Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção da graduação em bacharel em Direito sob orientação do Prof. Leandro Sanson .

Alagoinhas – Bahia
2012

RESUMO

A presente Monografia tem como objeto a dignidade humana, a efetividade dos direitos fundamentais sociais e das políticas publicas frente ás restrições impostas pela reserva do possível. Os direitos fundamentais são considerados núcleo essencial das constituições e do Estado Democrático de Direito. Os direitos fundamentais são direitos de defesa, direitos a prestações e direitos de participação. A eficácia dos direitos sociais constituem matéria complexa, posto que a concretização de tais direitos exija prestações estatais positivas e disponibilidade orçamentária . O objetivo desta pesquisa consiste em analisar o embate entre a efetividade das normas constitucionais frente as limitações impostas pelo o orçamento .Pra tanto,principia-se,no Capitulo 1,o assunto sobre a Dignidade Humana e os direitos fundamentais.No Capitulo 2 , trata se da problemática da Eficácia dos Direitos Sociais .No capitulo 3 trata do Controle das Políticas Públicas pelo Judiciário . Assim são abordados temas como a positivação dos direitos nas constituições, teorias acerca das restrições, judicialização dos direitos fundamentais inerentes a dignidade humana, princípios da separação dos poderes e proporcionalidade.Quanto a metodologia empregada o relato dos resultados é composto na base lógica indutiva.Nas diversas fases da pesquisa,foram adicionadas as técnicas do referente ,da categoria ,do conceito operacional e de pesquisa bibliográfica.