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Processo Civil (Execução)
Professor: Marco Antonio Kalikowski Verrone

Data: 05/08/2011

Execução

Execução nada mais é que: satisfação do direito do credor. Aquele direito discutido no processo de conhecimento.
O processo não satisfaz a parte. Ao longo do processo de conhecimento, discutiu-se, provou e ao final, alguém ganhou. O credor tem o direito de receber, porém, até o momento sópossui o direito. E neste caso é que entra o processo de execução, que será a satisfação do direito do credor. Neste momento o direito será extraído do papel.

Em 2004 (hoje é diferente)

Até o ano de 2004 o processo de execução era um novo processo. Processo esse que poderia demorar anos. A pessoa pegava o acordão, redigia uma petição, desta petição ocorreria a citação do réu. Este últimopodia apresentar uma defesa, e assim demora anos.

Em 2006 (sistema atual)

Em 2006, houve uma alteração em toda a parte de execução. Não é cabível discutir tudo novamente, ou seja, entrar com um novo processo para que o credor venha a receber aquilo que foi discutido durante 10 anos no processo de conhecimento.
Devido a morosidade que tinha o processo execução, foi reformado. Criando uma 5ºfase no processo, que é a denominada cumprimento de sentença. É uma medida executiva, em vezes de citar o devedor, o mesmo é apenas intimado. Não se manifestando (pagamento), será deferido a penhora online, e assim encerra-se o caso.

O processo de execução, este que ficou em vigência até 2006, em alguns casos ele é usado. Sendo mais específico são os casos de títulos executivos extrajudiciais.Porém houve algumas alterações, mas a grosso modo é o explicado acima.

Data: 12/04/2011

- Diferenças entre procedimento de execução e de conhecimento

Conhecimento: é a busca do direito, existe uma pretensão resistida. É a forma de resolver os conflitos. Existem outros métodos de resolver o conflito, por exemplo: Arbitragem, autocomposição etc., as vezes nem precisa ir aojudiciário. Tem inúmeros requisitos para chegar ao final, como os princípios de duplo grau de jurisdição, dentre outros. A pessoa busca saber se tem ou não direito.
Execução: neste caso busco a satisfação do credor. Não estamos discutindo o direito, estamos buscando a satisfação do direito.



Técnicas de Execução:

- Com instauração de um procedimentos próprio com citação do executado: podeocorrer um processo autonômo de execução, nos casos de titulo executivo extrajudicial, porque não tenho a sentença. Não foi discutido ainda o direito da parte. Tem que instaurar um proncedimento para verificar o ocorrido. Instala um processo próprio, inclusive tem que haver a citação porque não ocorreu um processo.

- Com a execução imediata do título judicial sem a formação de um procedimento:houve todo um processo de conhecimento, respeitando todo o devido processo legal. Ocorre a sentença, que é um título executivo judicial. Neste caso, vamos para a 5º fase do processo, que seria a fase de cumprimento de sentença, porque já ocorreu todo o conhecimento do direito, agora é só a satisfação do crédito.

Sanção Executiva:

- sub-rogação (salvo no caso de obrigação personalissíma):o Estado vai substituir o devedor, o Estado satisfaz o direito do credor, tomando a iniciativa de desapropriar os bens do devedor.
Começou em Roma, e só era previsto o direto material. Logo, eles não tinha uma forma de cobrar. Eles diziam o direito, mais não tinham uma forma de pegar de forma legal, e assim, gerava outro problema porque ocorriam mortes para satisfazer o direito material jáimposto.
Diante dos problemas, acabou mudando. O Estado montou um processo de execução. Ele assume o papel do devedor, senão, ele cria mais instabilidade no sistema, porque a pessoa pode matar o outro para receber aquilo que lhe pertence. Neste caso chega o Estado desapropria, e paga o credor, justamente para evitar um problema maior.
Não funciona nas obrigações personalissímas, p....
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