Monografia princípio da insignificância

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SUMÁRIO

SINOPSE.................................................................................................................................................................... INTRODUÇÃO..............................................................................................................................

1.CONCEITO DECRIME....................................................................................................... 2. PRINCÍPIOS..................................................................................................................................................... 2.1. Princípios básicos do Direito Penal......................................................................... 3.PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA................................................................................
3.1. Origem Histórica......................................................................................

1 3 10 11 12 12 15

3.2.Posição Jurídica sobre a insignificância.................................................................. 3.3. O conceito de Princípio da Insignificância e sua importância no
Direito Penalbrasileiro....................................................................................................

16 21 21 22 24 25 25 26 27 29 35 38

4. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E OS DEMAIS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO PENAL............................................................................ 4.1. Princípio da legalidade............................................................................ 4.2. Princípio daProporcionalidade............................................................. 4.3. Princípio da Fragmentariedade............................................................ 4.4. Princípio da Subsidiaridade................................................................. 4.5. Princípio da Lesividade.......................................................................... 4.6. Princípio daAdequação social............................................................. 4.7. Princípio da Intervenção Mínima........................................................... 5. A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA..........
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÃNCIA E OS CRIMES CONTRA OPATRIMÔNIO.................................................................................................................. .

6.

6.1. A aplicação do princípio da insignificância nos crimes complexos..... 7. RESTRIÇÕES AO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA..............................................
CONCLUSÃO....................................................................................................................BIBLIOGRAFIA...............................................................................................................

41 46 50

0

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS

CURSO DE DIREITO

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL

NATÁLIA GONÇALVES COSTA R.A.: 482.258/7 Turma: 3209A Tel: (11) 3281-4292 Cel: (11) 7695-9125 E-mail: natg.costa@gmail.com

São Paulo 2007 1

NATÁLIA GONÇALVES COSTA

O PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL

Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Leonardo Musumecci Filho

São Paulo 2007

2

BANCA EXAMINADORA:

_______________________________________ ______________ (

)

Professor Orientador: LeonardoMusumecci Filho

_______________________________________ ______________ (

)

Professor Argüidor:

_______________________________________ ______________ (

)

Professor Argüidor:

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DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho aos meus pais amados, Francisco e Helena, a quem devo a minha infância maravilhosa, e tudo o que sou, o que tenho e tudo que pretendo ter, pois dedicaram...
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