Monografia Instituto Da Leg Tima Defesa

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO

JÂNIO CAETANO DE ALMEIDA

O INSTITUTO DA LEGÍTIMA DEFESA

Goiânia
2011

JÂNIO CAETANO DE ALMEIDA

O INSTITUTO DA LEGÍTIMA DEFESA

Monografia apresentada á disciplina de
OMTCC- Trabalho de Conclusão de Curso, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira.

Orientador: Professora Débora

Goiânia
2011
Jânio Caetano de Almeida

O INSTITUTO DA LEGÍTIMA DEFESA

Monografia apresentada ao Curso de Direito como requisito parcial do grau de Bacharel em Direito

Orientadora

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Professora Débora
Universidade Salgado de Olveira

Goiânia
2011

Dedico este trabalho aos meus pais, amigos e minha futura esposa porque sem eles nada disso terá importância

RESUMO

A Legítima Defesa é uma das causas de exclusão de ilicitude mais antigas do direito penal e mais discutida nos debates jurídicos atuais. Com o aumento da criminalidade e a ineficácia do poder público para conter a ação dos criminosos, a legítima defesa surge, habitualmente, para por efeitos jurídicos aos fatos que se tornaram habituais na sociedade em que vivemos.
Os indivíduos podem naturalmente se excederem nos meios necessários a repulsa, assim ocorrendo, surge a figura do excesso na legítima defesa, e o indivíduo não será condenado pelas agressões que cometeu ao obstar a ação agressiva atual e injusta, mas sim por aquelas que ocorreu após a cessação de perigo. O excesso da legítima defesa pode ser doloso, culposo, ou ainda, segundo alguns doutrinadores, exculpante.
Desta forma, verifica-se que o instituto mencionado passa por um processo de atualização de acordo com o passar do tempo, e os fatores sociais ocorridos não os torna em desuso, mas em constante atualização e em