MONOGRAFIA Incosntitucionalidade Do RDPM

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA
CURSO DE DIREITO

CRISTIANO AUGUSTO DA CRUZ

POLÍCIA MILITAR: A NOVA IDEOLOGIA EM UMA SOCIEDADE LIVRE E DEMOCRÁTICA, E A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR
DE SANTA CATATINA - RDPMSC

SÃO JOSÉ, 2009.
CRISTIANO AUGUSTO DA CRUZ

POLÍCIA MILITAR: A NOVA IDEOLOGIA EM UMA SOCIEDADE LIVRE E DEMOCRÁTICA, E A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA - RDPMSC

Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado como requisito parcial para aprovação do Curso de Graduação em Direito pela Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina – FESSC, sob orientação da Professora MSc Estanil Ouro Imburgue Weber.

SÃO JOSÉ, 2009.CRISTIANO AUGUSTO DA CRUZ

POLÍCIA MILITAR: A NOVA IDEOLOGIA EM UMA SOCIEDADE LIVRE E DEMOCRÁTICA, E A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA - RDPMSC

Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado e aprovado em sua forma final pela Coordenação de Monografia da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina, em 16 de Novembro de 2009.

Prof. MSc. Estanil Ouro Imburgue Weber
Coordenadora do Curso de Direito Apresentado à Banca Examinadora composta pelos professores:

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Prof. MSc. Estanil Ouro Imburgue Weber
Orientadora

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Prof. MSc João Mario Martins
Membro

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Prof. ESp. Róbson de Vargas
Membro

A meus filhos LEONARDO e GUSTAVO, que como uma dádiva de Deus, iluminam cada novo dia, e com seus sorrisos fazem parar o tempo, mostrando o quanto é bom AMAR e ser AMADO. AGRADECIMENTOS

Primeiramente a DEUS que ilumina minha vida; A minha MÃE, Sra. Adair Silvana, alicerce em minha vida, que com