MONOGRAFIA DIREITOS DO DEFICIENTE FISICO

Universidade de Brasília – UnB
Faculdade de Direito
Curso de Especialização à distância em Direito Sanitário para Membros do Ministério
Público e da Magistratura Federal

MONOGRAFIA FINAL DO CURSO

OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS
- PREVISÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL-

Danilo Fontenele Sampaio Cunha

Brasília, 16 de dezembro de 2002

Universidade de Brasília – UnB
Faculdade de Direito

Danilo Fontenele Sampaio Cunha. Curso de Especialização à distância em Direito Sanitário para Membros do
Ministério Público e da Magistratura Federal. Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB)

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Curso de Especialização à distância em Direito Sanitário para Membros do Ministério
Público e da Magistratura Federal

MONOGRAFIA FINAL DO CURSO

OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS
- PREVISÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL-

Danilo Fontenele Sampaio Cunha

Diretor da Faculdade de Direito - Prof. José Geraldo de Sousa Júnior
Coordenadoria de Pós-Graduação: Profa. Loussia Musse Félix
Coordenadoria do Curso: Prof. José Geraldo de Sousa Júnior e Prof. Márcio Iorio
Aranha.
Consultora de Saúde: Dr. Conceição Aparecida Pereira Rezende
Consultor Jurídico: Prof. Sebastião Botto de Barros Tojal
Consultora de Ensino à Distância: Profa. Maria de Fátima Guerra de Sousa
Consultora de Metodologia e Monografia Final de Curso: Profa. Loussia Musse Félix.
Brasília, 16 de dezembro de 2002

Danilo Fontenele Sampaio Cunha. Curso de Especialização à distância em Direito Sanitário para Membros do
Ministério Público e da Magistratura Federal. Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB)

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Dedico esta monografia a Getúlio Cordeiro – Gegê, exemplo de atleta para-olímpico, professor e técnico de natação. Por seu exemplo de amizade, perseverança e superação, os respeitos e agradecimentos de seu eterno aluno.

Danilo Fontenele Sampaio Cunha. Curso de Especialização à distância em Direito Sanitário para Membros do