Monografia de
2718 palavras
11 páginas
Lei Nº 11.705/08 E A Nova Redação Do Art. 306 Do Código De Trânsito Brasileiro: Uma Análise Jurídica Das Condutas e Sanções Do Crime De Embriaguez Ao VolanteSUMÁRIO
INTRODUÇÃO....................................................................................................
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1. PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL................................................................
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1.2 Princípo da legalidade...................................................................................
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1.1.1 Princípio da reserva legal............................................................................
13
1.1.2 Princípio da taxatividade ou determinação taxativa ...................................
14
1.1.3 Princípio da irretroatividade da lei................................................................
15
1.2. PRINCIPO DA DEVIDO PROCESSO LEGAL .............................................
16
1.2.1. Princípio da ampla defesa e do contraditório..............................................
17
1.3. PRINCÍPIO DA INADIMISSIBILIDADE DA PROVA ILICITA.........................
19
1.3.1 Principio da prova ilícita por derivação........................................................
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1.4. Princípio da presunção de inocência...........................................................
21
2. O DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE...............................................
23
2.1. CONCEITO DE CRIME DE TRÂSITO..........................................................
23
2.2. A DESCRIÇÃO DO TIPO PENAL................................................................
24
2.3 OBJETIVIDADE JURIDICA...........................................................................
26
2.4. SUJEITO ATIVO...........................................................................................
27
2.5. SUJEITO PASSIVO.......................................................................................
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