Monografia de direito civil - direito de vizinhança

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UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA
INSTITUTO CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ
CURSO DE DIREITO

Alice Helena Lima Lopes

Direito de Vizinhança

Belém – PA
Jun./2010
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA
INSTITUTO CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ
CURSO DE DIREITO

Alice Helena Lima Lopes

Direito de Vizinhança

Monografia apresentada à disciplina Direito Civil -Coisas, ministrado pelo professor MS. Denis Leite Rodrigues para obtenção parcial da nota referente à 2º NI da turma 6 DIN-1 no curso de Direito da UNAMA – Universidade da Amazônia.

Belém – PA
Jun./2010.

DIREITO DE VIZINHANÇA
• INTRODUÇÃO

No exercício do direito de propriedade, é inevitável, por mais amplo que seja seu âmbito, que incida sob este, restrições e limitaçõesfundadas em interesses de ordem pública e de ordem privada. O vigente Código Civil optou por formulação genérica de proteção a propriedade[1], servido este, como base para solução dos conflitos de vizinhança, com objetivo harmonizar a vida em sociedade e o bem-estar, sem deixar a margem as finalidades do direito de propriedade.
Eis que a preocupação dos Direitos de Vizinhança, contidos noCódigo Civil de 2002, consiste e distinguir os limites do bom e do mau direito de vizinhança, do tolerável e do intolerável, por vezes separados por linha demais tênue.
Segundo Silvio Rodrigues “Os Direitos de Vizinhança são obrigações procter rem (que acompanham a coisa). Por isso vinculam o vizinho e o constituem devedor da obrigação de respeitá-los, quer abstendo-se da prática de certosatos, quer sujeitando-se à invasão se sua órbita dominical, em virtude da sua condição de vizinho.”
• DO USO ANORMAL DA PROPRIEDADE
Inicia-se a analise dos Direitos de Vizinhança, no Capitulo V, seção I, sob titulo, Do uso anormal da propriedade, com disposto no artigo 1.277:
“Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferênciasprejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.
É necessário ressaltar que os chamados direitos de vizinhança são princípios objetivos decorrentes da proximidade ou interferência entre prédios, não se confundem com simples contigüidade, devendo ser considerados vizinhos os prédios de uma área mais ou menos distantesatingidos pelo distúrbio.
Sendo sujeitos desse direito não somente o proprietário, como também todos que se postam em relação direta com a coisa imóvel, locatário, usufrutuário, e de maneira geral a todo aquele que possui, detém ou utiliza a coisa, pois o direito surge da qualidade de vizinho e não da de proprietário[2].
No conflito de vizinhança, é sempre necessário que um ato praticado pelopossuidor de um prédio ou estado de coisas por ele mantido vá exercer seus efeitos sobre o imóvel vizinho, causando prejuízo ao próprio imóvel ou incômodos a seu morador[3]. Ressalta-se que nem sempre o evento ocasionador do desassossego de vizinhança, decorrerá, ao menos diretamente, de ato jurídico, isto é, com conteúdo de vontade, podendo ocorrer por mero fato da natureza, com reflexos jurídicos,oque o tornará fato jurídico, portanto com reflexos no campo da vizinhança.
Tais incômodos, desconfortos e prejuízos decorrentes desses fatos e atos dão origem a duas modalidades de atitudes do proprietário/possuidor, com suas respectivas conseqüências, que incidem em duas categorias de ações judiciais.
1) Se já cessou a turbação ou moléstia, e houver efetivo prejuízo decorrente davizinhança, a solução é exclusivamente ação indenizatória, essa ação buscará a reposição de valor equivalente, tanto quanto possível, ao prejuízo sofrido,apurando-se então as perdas e danos, iniciando daí o prazo prescritivo ordinário para as ações pessoais, prazo este que passa a ser geral no Código em vigor.
Também podendo desaguar nos danos de natureza moral, pois a situação aproxima-se da...
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