Monografia aprov

CAPÍTULO I – O PROBLEMA

A urgência dos problemas climáticos ocasionados no planeta devido ao uso predatório de seus recursos naturais, determinado pela expansão da sociedade global e do capitalismo, vem demandando cada vez mais atenção e cuidados que se retratam em encontros entre governantes e cientistas desde 1988, ano que na cidade de Toronto no Canadá, foram estipulados e debatidos pela primeira vez em ordem mundial o aumento contínuo da temperatura e seu potencial de destruição. Na década seguinte se sucederam os encontros, tendo o Brasil sediado no Rio de Janeiro, a Eco-92 com 160 governos reunidos para a apresentação das bases da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC) pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para adesão e assinatura dos países membros. Porém o encontro de maior destaque aconteceu em dezembro de 1997, na cidade de Quioto no Japão, onde 186 países da CQNUMC discutiram e negociaram o Protocolo de Quioto que tem como meta principal a redução dos Gases de Efeito Estufa (GEE). Para tanto, o acordo classifica no Anexo I, países desenvolvidos que devem reduzir a emissão de gases em pelo menos 5,2 % durante o período de 2008 a 2012 – chamado de primeiro período de compromisso – tomando como base as emissões do ano de 1990, sob uma regulação baseada em penas e multas, prevendo possibilidades de reduzir custos de investimento na redução de gases por meio de mecanismos de flexibilização como o Comércio de Emissões, a Implementação Conjunta e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, apresentados a seguir:

Comércio de Emissões (Emissions Trading) – Esta atividade permite a comercialização do excedente de redução de emissão entre as Partes incluídas no Anexo I;
Implementação Conjunta (Joint Implementation) – Refere-se ao esforço coletivo para reduzir emissões das Partes incluídas no Anexo I;
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (Clean Development Mechanism) – Corresponde à aquisição de redução de emissão