Monogamia: o machismo legitimado pelo direito de família

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  • Publicado : 20 de fevereiro de 2013
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MONOGAMIA: O MACHISMO LEGITIMADO PELO DIREITO DE FAMÍLIA.

Maria Júlia Leonel Barbosa
Luísa Laís Câmara

INTRODUÇÃO: O Estado Democrático de Direito deve garantir a todos os indivíduos que alcança a garantia de vida livre na medida em que seja possível a liberdade dos demais. À recusa do Direito de Família no reconhecimento das relações poligâmicas como forma de constituir famíliaatrasam questões de gênero e reproduzem o machismo estrutural.
O Direito é reconhecido como instrumento regulador de condutas sociais, estas por sua vez são expectativas coletivas no modo de comportamento individual fundamentados em valores éticos morais de um mínimo de cultura comum. Assim, os ramos do Direito surgem numa perspectiva de setorizar as intervenções jurídicas respeitando aspeculiaridades das demandas e as concepções sociais dos seus respectivos ramos para corresponder às respectivas expectativas. Não obstante, o Direito de Família regula a forma com que a sociedade brasileira entende do que vem a ser família, seja por relações estruturais, político-econômicas ou por hipocrisia.
O conservadorismo do conceito do que vem a ser família foi aos poucos sendo quebrado pelasrealidades em que a mesma vinha se expressando. Com o advento da Constituição Federal de 1988 ficou cada vez mais irresponsável para o Direito não assegurar aos cidadãos brasileiros a garantia do principio da dignidade humana, ora, não tinha como renegar as pessoas proteção por pura falta de adequação a um tipo de família que cada vez mais vem se moldando, quando aquelas se encontravam em núcleosentrelaçados por subjetividades e solidariedade que não poderiam ser colocadas em discussão. Com este cenário os juristas foram obrigados a reconhecer outras formas de estrutura familiar, segundo Shreiber:
A antiga concepção jurídica do instituto (de família), exclusivamente calcada no matrimônio, foi progressivamente substituída pelas chamadas “entidades familiares”, expressão plúrima que pretendeconjugar situações tão distintas quanto variadas, incluindo em listagem sempre crescente, as famílias monoparentais, as uniões homoafetivas, a família matrimonial, as uniões estáveis, as famílias recompostas, as famílias anaparentais, e assim por diante.
Entretanto, ainda é expressivamente notória a resistência quanto aos moldes da estrutura familiar, entendendo-se esta expressão em stricto sensu,ou seja, a base familiar ainda se encontra amparada no modelo monogâmico. Apesar dos avanços de reconhecimento de união homoafetiva e das relações não sanguíneas como modelos de família, tudo está amparado na forma monogâmica de relacionamento.
A monogamia está diretamente atrelada ao modelo produtivo da nossa sociedade, há uma estreita relação entre a economia e as relações humanas. Estateoria desenvolvida por Engels em seu livro “A origem da família, da propriedade e do Estado”, traz um desmembramento histórico das formações sociais e em paralelo os desenvolvimentos da produção econômica. Para ele, o principio materialista desenvolvido por Morgan é o que fundamenta o desenvolvimento da humanidade coincidir com a ampliação das formas de existência, para tal segue as divisões feitaspor Morgan da história em três fases: Estado Selvagem, Barbárie e Civilização.
Nas três fases citadas como desenvolvimento de Estado, Morgan estabelece três tipos de famílias: a família consanguínea, em que exclui os pais e os filhos das relações reciprocas, classificando os grupos conjugais por relações (irmãos e irmãs são necessariamente marido e mulher, por exemplo); em seguida o progresso parafamília Panaluana, nas quais são excluídas as relações entre irmãos, criando também outros tipos de vínculos como sobrinhos/as, primos/as. Pede-se vênia para um detalhe: as duas formas de família até então manifestavam-se como tipo de matrimônio por grupos em sociedades comunistas. Esta realidade só se altera com o surgimento da família Sindiásmica, onde o matrimônio é por pares, cabendo a...
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