Monitoramento público - mopu

Páginas: 10 (2473 palavras) Publicado: 9 de outubro de 2011
Monitoramento Público Questões relevantes. Daniel Coelho
Consultor Jurídico em Sistemas Eletrônicos de Segurança e Monitoramento Público. daniel_coelho@terra.com.br

Administrar a coisa pública, não é uma tarefa fácil. A legislação atual impõe estreitos limites de contenção de gastos e crescimento da máquina pública e, sem dúvida, este é um dos fatores motivacionais para as cidades, sejam elasde maior ou menor densidade demográfica a optarem pela aplicação do conceito de Monitoramento Público - por meio de câmeras. Atualmente, aquelas com tecnologia IP1 nativa são as mais procuradas, face a sua interatividade com a estrutura de rede já existente em várias cidades, se apresentando como um importante aliado na administração pública. São muitas as questões de ordem pública que afligem aum município, é notório ter no momento atual o flagelo da insegurança admoestando nosso país, não ficando restrito às cidades com grandes regiões urbanas. A utilização dos Circuitos Fechado de Televisão (CFTV), como ferramenta para maior controle público sobre esta chaga de raízes profundas em nossa sociedade, tem se mostrado altamente eficaz, em todas as cidades optantes por esta nova ferramenta.Não somente na redução da oportunidade, mas, fundamentalmente, dando braços longos às ações policiais, permitindo assim, na ponta, maiores índices de efetividade da ação policial, e ao final, na maior colheita de material probante visando a uma maior aplicação da justiça ao caso concreto. O CFTV não se reduz a simples e mero controle da segurança, mas a variadas aplicações voltadas a um mesmoobjetivo, “servir” ao cidadão. Verifica-se a aplicação em soluções integradas, onde diferentes ocorrências na cidade são tratadas no mesmo “CCO2”, sendo geridos pelos órgãos afetos, em “real time3”, permitindo assim, no mínimo, uma economia ao ente público, além da preservação ao bem maior do “Estado”, o cidadão. Sem contar a possibilidade de viabilizar a grande integração do Município através defibra óptica e/ou rádio freqüência 1

Os protocolos para internet formam o grupo de protocolos de comunicação que implementam a pilha de protocolos sobre a qual a internet e a maioria das redes comerciais funciona. Eles são algumas vezes chamados de "protocolos TCP/IP", já que os dois protocolos mais importantes desse modelo são: o protocolo TCP - Transmission Control Protocol (Protocolo deControle de Transmissão) - e o IP - Internet Protocol (Protocolo Internet). Esses dois protocolos foram os primeiros a serem definidos 2 CCO – Centro de Controle de Operações. 3 Em tempo real.

1

RF, (limitado a visada para envio e recebimento de sinal), ou quiçá a tecnologia Wimax4 (que ainda aguarda a devida aprovação da ANATEL5) sendo este de enorme valia, pois independe de visada para a suapropagação em banda larga (alta velocidade). Com isso, viabiliza-se a convergência, também chamada de “infovia”, onde trafegam dados, voz e imagem, proporcionando ao município uma economia pungente e viabilizando o e-gov6, o e-learnig7, além da inclusão digital8 da população mais carente. Por mais que constatemos que o CFTV faça parte de nosso dia-a-dia, ainda sim, emerge um sem números dequestiúnculas, não só entre o Cidadão/consumidor final, mas também de entes públicos além de especialistas do segmento, muitas das vezes fundamentadas. É fato que quando se fala em câmeras de CFTV, é comum pensar em “BIG BROTHER BRASIL” (programa licenciado à Rede Globo), muito embora este seja um conceito na realidade errôneo. O programa que, ainda faz demasiado sucesso na mídia televisiva nacional, temcomo escopo justamente a exposição da intimidade além de um incremento ao lado “voyeur” de alguns. deve ser acima de tudo um equipamento utilizado a favor do homem e não ao contrário, respeitando-se por conseqüência, a intimidade e a vida privada de cada um. Quando se fala de intimidade, e vida privada, é comum interpretá-las como sinônimo, até porque, semanticamente o valor de uma lembra a outra,...
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