monitoramento eletronico

Monitoramento Eletrônico dos Presos

Neste artigo, vamos tratar da polêmica do monitoramento eletrônico dos presos. De um lado estão os que os defendem, argumentando que toda e qualquer alternativa para evitar o aprisionamento é bem-vinda. De outro, os que vêem a medida como um obstáculo à ressocialização do preso.
Entre os objetivos dos projetos estão o de aliviar o sistema carcerário, diminuir os gastos dos cofres públicos e contribuir para a reinserção do detento na sociedade de forma vigiada.
Vale indagar: será essa tecnologia, por si só, capaz de reinserir um preso na sociedade? Sabemos que a tecnologia está aí para melhorar a vida de todos os cidadãos, mas apenas o seu uso, sem a criação de programas governamentais efetivos que recoloquem o preso no mercado de trabalho, ela não vai funcionar.
Já é entendimento consolidado que a criminalidade não será resolvida e combatida com tais medidas e, sim, com a adoção de políticas sociais eficazes, como educação, emprego, saúde e moradia, entre outras.
Se hoje a reintegração desses indivíduos à sociedade já é bastante difícil, imaginem se eles andarem com uma pulseira ou tornozeleira de controle. Vai ser o mesmo que andar com um cartaz grudado nas costas declarando: sou prisioneiro, estou em liberdade provisória.
Será que o mecanismo não vai discriminar e marcar esses cidadãos perante os outros cidadãos, como se eles carregassem um estigma ou uma doença incurável? É evidente que sim. Esses indivíduos ficarão marcados. O dispositivo será um fator de discriminação e um grande obstáculo para a sua reintegração à sociedade.
Cabe ressaltar aqui que é papel dos juízes – ao conceder os benefícios da liberdade provisória, livramento condicional e progressão de regimes, entre outros – observarem a segurança e gravidade das penas, assim como buscar outras medidas eficazes de fiscalização e controle. Avaliando esse aspecto, o monitoramento eletrônico de preso pode representar um endurecimento da pena, caso os juízes