Monismo e dualismo

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  • Publicado : 14 de abril de 2013
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DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

MONISMO E DUALISMO



Duas correntes doutrinárias se formaram com o escopo de definir a predominância do direito interno ou do Direito Internacional na solução de controvérsias: teoria monista (monismo) e teoria dualista (dualismo).



1. MONISMO



O MONISMO afirma a unicidade do sistema jurídico. Direito Internacional e o DireitoInterno são dois ramos de um mesmo sistema, emanam de uma só fonte. O Direito é um só, com diferentes primazias:

Monismo com primazia no Direito interno (nacionalista): nega o Direito Internacional, pois, para ela, sempre prevalecerá o direito interno. O que quer dizer, que para alguns, a prevalência é do direito interno, o que vem caracterizar a absoluta soberania do Estado.A doutrina monista nacionalista surge com a Revolução Francesa e encontra seu fundamento filosófico na visão hegeliana do Estado – Estado como ente cuja soberania é irrestrita e absoluta. Para esta corrente doutrinária, também conhecida como monismo nacionalista, a primazia é do Direito nacional de cada Estado soberano sobre o Direito Internacional.

Segundo essa concepção, o DireitoInternacional retira a sua obrigatoriedade do Direito interno e a Constituição do Estado determinará o grau hierárquico a ser atribuído às normas internacionais escritas e costumeiras. Sendo assim, a adoção dos preceitos de Direito Internacional na ordem interna seria uma mera faculdade discricionária de cada Estado soberano.

Para o monismo nacionalista cada Estado, no exercício da suasoberania, só encontra limitação no arbítrio de um outro Estado. As normas de Direito Internacional Público não representariam uma limitação ao Estado soberano, uma vez que a validade destas normas internacionais dependeria da vontade do Direito interno de cada Estado.

Os defensores do monismo com predomínio do Direito interno fundamentam sua posição em basicamente dois argumentos: acompetência para concluir tratados internacionais é determinada pela Constituição de cada Estado, ou seja, a obrigatoriedade do Direito Internacional emana de uma norma interna; e a inexistência, no plano internacional, de uma autoridade que obrigue os Estados a cumprirem os compromissos internacionais, sendo assim, cada Estado estaria livre para determinar suas obrigações internacionais.A teoria monista com primado do Direito interno é bastante criticada principalmente pelo fato de reduzir o Direito Internacional a um Direito estatal e, desta forma, acaba negando a existência do Direito Internacional como um direito independente.

Monismo com primazia no Direito Internacional: o Direito Internacional é colocado em posição de superioridade, subordinando-se a ele oDireito Interno.

A corrente do monismo com primado do Direito Internacional ou monismo internacionalista foi desenvolvida principalmente pela Escola de Viena e passou a ter aceitação majoritária pelos teóricos de todo o mundo no período pós Segunda Guerra Mundial, esta corrente sustenta a existência de uma única ordem jurídica na qual a primazia é do Direito Internacional e a ele seajustariam todas as ordens internas.

Hans Kelsen, jurista da Escola de Viena, defende a visão monista do ponto de vista do Direito Internacional. Kelsen apresentou, inicialmente, uma teoria da livre escolha: de acordo com a pirâmide de normas proposta pelo autor uma norma tem a sua origem e retira a sua obrigatoriedade da norma que lhe é imediatamente superior. No ápice dessa pirâmideencontra-se a norma fundamental, a norma base e, segundo essa teoria da livre escolha, caberia a cada jurista escolher qual seria essa norma fundamental.

Posteriormente, Kelsen, defensor do monismo internacionalista, passou a considerar a norma fundamental como sendo uma norma de Direito Internacional, qual seja, a norma costumeira pacta sunt servanda que determina que os contratos...
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