Monarquia constitucional

Monarquia Espanhola
O termo Monarquia Espanhola designa a forma política doGoverno e posteriormente do Estado em Espanha, desde a união pessoal dos reinos peninsulares nos descendentes dos ReisCatólicos até à atualidade, interrompida unicamente pelos períodos correspondentes à parte do Sexénio Revolucionário(1868-1874) - que inclui a Primeira República Espanhola (1873-1874)-, a Segunda RepúblicaEspanhola (1931-1939) e o regime franquista (1939-1975).
Papel Constitucional
O regime de organização de Espanha sob a forma de monarquiareúne as características típicas da forma de Governo ouEstado monárquico, a saber:
Sucessão hereditária dos membros da Família Real na Chefia do Estado, com o título de Rei de Espanha.
A pertença ao Rei ou Rainha de determinados poderes ou prerrogativas,originalmente com conteúdo real e actualmente com um fundo mais simbólico e representativo.
A necessidade de que o Governo conte com a dupla confiança do Rei e das Cortes Gerais, originalmente em todaa sua extensão e actualmente restrita à confiança do Congresso dos Deputados.
Origem e Consolidação
Considera-se geralmente que a Monarquia Espanhola nasce com a união dinástica dos reinospeninsulares porFernando II de Aragão e Isabel de Castela, que reinaram juntos como Rei de Aragão e consorte de Castela e Rainha de Castela e consorte de Aragão respectivamente e chamados ReisCatólicos (Catholicos reges, et principes) pelo papado desde 4 de Maiode 1493 em razão da reconquista da península aos mouros e pelo projecto evangelizador do Novo Mundo.
Joana, a Louca, filha de ambos, casadacom Filipe, o Belo, herdou a Coroa de Castela ao morrer a Rainha Isabel, embora não a de Aragão por pertencer a Fernando. O neto dos Reis Católicos, e filho de Joana, Carlos I, consolidou a união de ambas asCoroas na sua pessoa, sendo chamado Hispaniarum Rex Catholicus(Rei Católico das Espanhas) pelo Papa Leão X na bula de 1 de Abril de 1516.
Filipe II foi conhecido desde o seu nascimento...
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