Mompean – 1 semestre/2005

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2714 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 5 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
INTRODUÇÃO




















































LUCRO PRESUMIDO



É uma forma de tributação simplificada para a determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.


Pessoas jurídicas sujeitas:
As pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à tributação pelo lucroreal.


BASE DE CÁLCULO


Valor resultante da aplicação dos percentuais de presunção de lucro sobre a receita bruta auferida nos trimestres encerrados em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário.


Receita Bruta = produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido nasoperações de conta alheia.


Deverão ser excluídos: vendas canceladas, descontos incondicionais concedidos, devoluções de vendas e saídas de que não decorram de vendas, bem como, os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador, dos quais o vendedor ou prestador é mero depositário.


Acréscimos a Base de Cálculo


▪ Ganhos de capital, os rendimentos e ganhoslíquidos auferidos em aplicações financeiras (renda fixa e variável);
▪ Variações monetárias ativas;
▪ Demais resultados positivos obtidos pela pessoa jurídica, inclusive os juros recebidos como remuneração de capital próprio, descontos financeiros obtidos e os juros ativos não decorrentes de aplicações, e outros como:
▪ Rendimentos auferidos nas operações de mútuo;
▪ Ganhos emoperações de hedge;
▪ Receita de locação de imóvel, quando não fizer parte do objeto social da pessoa jurídica;
▪ Juros equivalentes à taxa Selic, para títulos federais, relativos a tributos a serem restituídos ou compensados.
▪ 2,5%, no mínimo, do saldo do lucro inflacionário acumulado existente em 31/12/1995, caso a pessoa jurídica venha apurando imposto com base no lucro presumidodesde o ano-calendário de 1996;
▪ Multas e outras vantagens por rescisão contratual;
▪ Valores recuperados correspondentes a custos e despesas, inclusive com perdas no recebimento de créditos;
▪ Diferença entre o valor em dinheiro ou o valor dos bens e direitos recebidos de instituição isenta, a título de devolução do patrimônio, e o valor do dinheiro ou o valor dos bens e direitosque tenha sido entregue para a formação do referido patrimônio.



PERCENTUAL DA RECEITA BRUTA – IRPJ





|8,0% - Regra geral |
||



PERCENTUAL DA RECEITA BRUTA – CSLL



▪ 32% - Receita bruta auferida em cada mês do ano-calendário.


Exploração de atividades diversificadas


Caso a pessoa jurídica realize exploração de atividades diversificadas, deverá aplicar, especificamente, para cada uma das atividades exploradas, o respectivopercentual previsto na legislação, devendo as receitas serem apuradas separadamente.


Dedução do IRPJ


A partir de 10/01/1998, do IRPJ apurado com base no lucro presumido não será permitida qualquer dedução a título de incentivo fiscal.


4.1 ESCRITURAÇÃO FISCAL


A pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido deverá:


• manter escrituraçãocontábil nos termos da legislação comercial. Para efeitos fiscais, é dispensável a escrituração quando a pessoa jurídica mantiver Livro Caixa, devidamente escriturado, contendo toda a movimentação financeira, inclusive bancária;


• manter o Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término do ano-calendário;


• manter em boa...
tracking img