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Introdução à interoperabilidade

MÓDULO 1

Módulo 01 1 Introdução à interoperabilidade
1.1 Nova Gestão pública a. Aspectos de modernização da gestão pública

O estudo da administração pública do Brasil pode ser dividido em três momentos 1 distintos: o patrimonialista, o burocrático e o gerencialista. Nesta etapa do estudo a ênfase será caracterizar cada uma destas tendências em termos deação administrativa, bem como no legado para a gestão pública atual. Essas modalidades surgiram sucessivamente ao longo do tempo, não significando, porém, que alguma delas tenha sido definitivamente abandonada em detrimento da próxima. Não se deve entender os três momentos como se fossem paradigmas (KUHN, 1962) de atuação do gestor público. De acordo com o conceito da palavra paradigma, a formacom que as pessoas observam e se comportam diante de certos fenômenos evoluem com o passar do tempo e um paradigma é extinto quando outro mais interessante aparece. Este não foi o caso da administração pública brasileira, como será visto mais adiante. Ainda hoje, resquícios do patrimonialismo podem ser percebidos, cacoetes e vícios da burocracia dão o tom do funcionamento da maioria dos órgãospúblicos e não se pode perceber claramente a revolução que a nova gestão pública (New Public Management) prometia no final dos anos oitenta (HOOD, 1995). Na administração pública patrimonialista, característica de estados absolutistas europeus do século XVIII, o aparelho do Estado é a extensão do próprio poder do governante e seus funcionários são considerados como membros da nobreza (COSTA, 2010). Opatrimônio do Estado se confunde com o patrimônio do soberano e os cargos são tidos como prebendas (ocupações rendosas e de pouco trabalho). A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração, pois o administrador público não vê nada de errado nestas práticas (BRESSER-PEREIRA, 2003). A administração pública burocrática surge para combater a corrupção e o nepotismo do modeloanterior (BRESSER-PEREIRA, 2003). Segundo Bresser-Pereira (2003), a reforma burocrática foi instituída no Brasil em 1936 por Mauricio Nabuco e Luis Simões Lopes para substituir o modelo patrimonialista. No âmbito do conhecimento da teoria administrativa, a burocracia é um modelo ideal de gestão que “busca organizar, de forma estável e duradoura, a cooperação de um grande número de indivíduos, cada qualdetendo uma função especializada” (MOTTA; VASCONCELOS, 2006, p. 138). Sistema de natureza estruturalista, a burocracia se apresenta como um sistema baseado em estruturas estáveis em que o improviso, a incerteza e o personalismo não são admitidos.

1

Utilize-se a palavra momento não no sentido histórico, pois não se consegue perceber soluções de descontinuidade em nenhum dos três momentos porque passou a administração pública brasileira. Se hoje percebemos alguns episódios de gerencialismo, não podemos afirmar com exatidão que o patrimonialismo tenha sido varrido completamente dos escritórios da administração pública de nosso país.

Motta e Vasconcelos (2006) sugerem os seguintes princípios para a ação burocrática:

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Funções administrativas definidas e regulamentadasem leis ou regulamentos.

As pessoas agem de acordo com regras e regulamentos, que são aplicáveis a todos os membros da organização. As prerrogativas dos cargos e das funções são definidas de acordo com uma estrutura de autoridade. A entrada de novos integrantes é feita de acordo com regras previamente estabelecidas e que valem para todos. A remuneração das pessoas obedece a uma regra em quecargos e funções de igual teor deverão ser remuneradas da mesma forma. As promoções devem obedecer a regras estabelecidas de acordo com parâmetros objetivos e que sejam de conhecimento de todos. Uma das maiores vantagens que o modelo burocrático oferecia em comparação com outros modelos seria o fato de que este minimiza o conjunto de crenças e valores em que os indivíduos se baseiam quando tomam...
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