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INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS E OUTRAS AVENÇAS



Pelo presente instrumento particular, entre partes, a saber:

a) de um lado, XXX, em conjunto figuram neste contrato como Promitentes Cedentes, doravante simplesmente designados neste Instrumento como CEDENTES; e,


b) de outro lado, XXXX, em conjunto figuram neste contrato como PromitentesCessionários, doravante simplesmente designados neste Instrumento como CESSIONÁRIOS;


CONSIDERANDO que os CEDENTES são titulares dos direitos de legítimos possuidores do imóvel localizado em (descrever o imóvel), doravante também designado “IMÓVEL”, titulando a posse plena e incontestável e restando, para a aquisição do domínio, apenas o ajuizamento de ação de usucapião;


CONSIDERANDO que osCESSIONÁRIOS têm interesse em adquirir a posse sobre o IMÓVEL e todos os direitos a ele relacionados, sendo que, para a quitação do respectivo preço, pretendem efetuar o pagamento em parcelas a seguir indicadas;

têm entre si justo e contratado o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS E OUTRAS AVENÇAS que se regerá de acordo com as seguintes cláusulas, termos econdições:


Cláusula Primeira - DA POSSE

Os CEDENTES são legítimos possuidores, de forma livre e desembaraçada de quaisquer dívidas, dúvidas, ônus ou gravames, do IMÓVEL, cuja propriedade foi adquirida através de XXX (escritura de origem).


Cláusula Segunda - DA PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS

Os CEDENTES resolvem, por meio do presente, com a expressa concordância dosCESSIONÁRIOS, prometer ceder e transferir a estes últimos a posse e todos os direitos e ações que exercem sobre o IMÓVEL, nos termos das Cláusulas e Condições a seguir expostas.

Cláusula Terceira - DO PREÇO

Por força da presente promessa de cessão e transferência, os CESSIONÁRIOS se obrigam neste ato a pagar aos CEDENTES o preço certo e ajustado de R$ XX (XX), nos termos e condições a seguir:(a) R$ XX (XX) são pagos, neste ato, pelos CESSIONÁRIOS aos CEDENTES, a título de sinal e princípio de pagamento, cujo montante os CEDENTES declaram haver recebido, outorgando, assim, quitação de tal valor;

(b) R$ XX (XX) serão pagos em 01 (uma) única parcela, com vencimento em 30 de Julho de 2.001.

(b.1) O pagamento retro mencionado de R$ XX (XX) fica, de forma irrevogável, condicionado àefetiva transferência do exercício da posse do IMÓVEL, livre e desimpedido de pessoas (inclusive do inquilino, da caseira e familiares que atualmente ocupam o IMÓVEL) e coisas, para os CESSIONÁRIOS, nos termos ajustados na cláusula sétima do presente Instrumento e também condicionado à prévia apresentação dos documentos estabelecidos na Cláusula Quinta, parágrafo primeiro.

(c) R$ XX (XX) serãopagos pelos CESSIONÁRIOS aos CEDENTES, em 01 (uma) única parcela, no dia 30 de Agosto de 2.001;

(d) R$ XX (XX) serão pagos em 06(seis) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ XX (XX), cada uma, vencendo-se a primeira em 30 de Setembro de 2.001 e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes;

valor de R$ XX (XX), cada uma, vencendo-se a primeira em 30 de Setembro de 2.001 e as demaisno mesmo dia dos meses subseqüentes;

Parágrafo Primeiro - Somente as parcelas previstas na alínea “d” retro serão corrigidas monetariamente, segundo a variação do IGP-M, publicado pela Fundação Getúlio Vargas, sendo que tal correção terá como data base o dia 30 de Setembro de 2.001.

Parágrafo Segundo – Na hipótese da extinção ou suspensão do IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas, as partesconcordam em aplicar outro índice que vier a substituí-lo ou, na falta de substituto, outro índice que reflita a inflação medida no período, pelos critérios mais semelhantes.

Parágrafo Terceiro – Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer uma das parcelas previstas nesta Cláusula, alíneas “b”, “c” e “d”, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a parcela em atraso, além da correção...
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