Modelos de parecer, contrato, requerimento e procuração

FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
FACULDADE DE DIREITO

MODELOS DE DOCUMENTOS

Acadêmico: Ana Carolina Lenza Barros Professor (a): Geovana Lopes Carvalho

Trabalho técnico-científico da disciplina de Linguagem e Comunicação Jurídica, da Fesurv - Universidade de Rio Verde, como parte das exigências da avaliação formativa.

RIO VERDE – GO
29 DE OUTUBRO DE 2012

PARECER

• Conceito

Juízo técnico sobre questão jurídica ou administrativa, emitido em processo por jurista, órgão do ministério público ou funcionário especializado. É uma opinião, que deve ser acompanhada de um documento assinado com data, nome e registro do profissional, emitido por um especialista sobre uma determinada situação que exija conhecimentos técnicos.

O parecer deve ser sustentado em bases confiáveis e escrito com o objetivo de esclarecer, interpretar e explicar sobre um determinado tema cujo interlocutor não é tão especializado quanto o receptor da mensagem de preferência usando como referências artigos científicos comprovados ou leis que expliquem essa opinião.

Difere do laudo pericial por não precisar ser pedido por um juiz e por ter um modelo mais simples de regras para ser elaborado. Tende a ser mais informal para facilitar a compreensão do consultante.

• Modelo

De: Departamento Jurídico Para: Gerente Administrativo

Senhor Gerente,

Com relação à questão sobre a estabilidade provisória por gestação, ou não, da empregada Fulana de Tal, passamos a analisar o assunto.

O artigo 10, letra “b”, do ADCT, assegura estabilidade à empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Nesta hipótese, existe responsabilidade objetiva do empregador pela manutenção do