Modelos de gestão urbanística

Faculdade de Direito
Universidade de Coimbra
Mestrado em Direito - Especialidade em Ciências Jurídico-Forenses
Ano lectivo 2012\2013

Modelos de gestão urbanística

Disciplina: Direito Público I
Docente: Fernanda Paula Oliveira
Discente: José Luís Fernandes Jorge - 2003023862

Índice Geral

Págs.
1) Introdução ……………………………………………………………...…………………………… 1
2) Âmbito da gestão urbanística …………………………………………………..……………. 2
3) Evolução dos planos .…………………………………………………………….................. 5
4) Instrumentos de gestão urbanística ….……………………………………………………. 6
5) O estatuto jurídico dos distintos tipos de solos ………………………………………... 8
6) A gestão urbanística recorrendo à execução sistemática dos solos …………. 9
6.1 Planos de pormenor e as unidades de execução ……………………………. 9
6.2 Etapas das unidades de execução…………………………………………… 12
6.2.1. Aspecto formal……………………………………………………………... 12
6.2.2. Aspecto material ….……………………………………………………….. 13
6.3 Exemplos práticos de aplicação de unidades de execução ..................... 14
6.3.1. Caso da Unidade de Execução da Quinta da Fonte da Cheira em Coimbra ………………………………………………………….……….. 14 6.3.2. Caso da unidade de execução do planalto de Santa Clara em Coimbra … 16
7) Planos pormenor versus unidades de execução ……………………………………. 18
8) A admissibilidade da execução assistemática ……………………………………… 19
9) Conclusão …………………………………………………………………………………………. 20
10) Bibliografia………………………………………………………………………………………… 22

1) Introdução

Com a realização deste trabalho tive a preocupação em demonstrar os principais modelos da gestão urbanística que existem em Portugal, mais especificamente, a concreta actuação das unidades de execução nos seus três sistemas de actuação.
Procurei realçar o papel dos Planos de Pormenor e a sua aptidão para realizar intervenções nos municípios.
Dada a vastíssima bibliografia e o