Modelos de gestão da ap

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Modelos de Gestão da Administração Publica Resumo Com a finalidade de alcançar uma modernização da Administração Pública foram surgindo alguns modelos de gestão, entre os quais, o modelo burocrático, o New Public Management, o New Public Service e o Public Governance, de modo a torná-la eficaz, eficiente, com ética e de forma produtiva. Este Working Paper vai demonstrar a importância dessesModelos da Administração Pública e possibilitar uma melhor compreensão da evolução dos mesmos, demonstrando quando surgiram e a forma como eles surgiram.

1.

Introdução

O Working Paper tem como objectivo principal descrever e caracterizar os modelos de gestão da Administração Pública, tendo em conta a sua evolução. Assim, este trabalho irá abordar os seguintes pontos: Caracterização do modeloburocrático (racional-weberiano) de Administração Pública; Caracterização do modelo da Nova Gestão Pública (New Public Management); Caracterização dos modelos pós-NPM (New Public Service e Public Governance); Situar no tempo os modelos, procurando apontar alguns factores que possam justificar o seu aparecimento e perseverança; Posicionar a experiência de reforma administrativa em Portugal no quadrodos modelos assinalados.

2.

Caracterização do modelo burocrático (racional-weberiano) de Administração Pública

O modelo burocrático apareceu no séc. XIX, a par do Estado de direito, consolida-se no séc. XIX, mas expande-se com o Estado-Providência que apareceu no séc. XX. Actualmente, é o modelo organizativo da administração pública mais generalizado. O Estado de direito, observando oexemplo de Portugal e como consta no artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa, é “baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento dademocracia participativa”. Enquanto que o Estado-Providência age sobre o funcionamento da sociedade, tornando-se intervencionista e tem uma preocupação social, produzindo bens a vários níveis, assistindo os cidadãos, nomeadamente na educação, justiça e protecção, entre outros.

2.1.

Características da burocracia

De acordo com Max Weber, mencionado por Caupers (2002), podemos caracterizar omodelo burocrático como uma racionalidade na administração em que todas as rotinas e procedimentos são estandardizados e o indivíduo tem apenas que seguir comportamentos préestabelecidos, havendo, assim, uma previsibilidade de funcionamento. Max Weber, citado por Caupers (2002), tendo em conta a sua ideologia de organização administrativa ajustada a um determinado estágio de desenvolvimento,estabeleceu certos princípios. Assim, as características do modelo Burocrático são as seguintes: - dicotomia politica/administração: deve haver a clara separação entre o poder eleito (democracia) e o que é o reino do poder. Os indivíduos pertencentes a uma organização devem agir segundo uma racionalidade técnica. - profissionalização: deve existir uma divisão de trabalho segundo o princípio daespecialização, tendo em conta as competências individuais.

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- meritocracia: a selecção dos recursos humanos, assim como a progressão na carreira deve basear-se no mérito. Deve haver concursos para o ingresso e para a promoção com regras claras e justas. - formalização: é fulcral a existência de uma racionalidade legal patente em regras, muitas vezes por escrito, que devem ser aplicadas em todas asactividades do mesmo tipo, o que faz com que se criem padrões de comportamentos. Esta padronização vai criar um ambiente estável, no qual o indivíduo, que nele está inserido, saberá agir perante um problema. Vai garantir a igualdade, porque todos os cidadãos vão ter o mesmo tratamento em iguais circunstâncias. - complexidade organizacional e centralização: numa organização é imperativo haver uma...
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