Modelos de gestão da ap

Modelos de Gestão da Administração Publica Resumo Com a finalidade de alcançar uma modernização da Administração Pública foram surgindo alguns modelos de gestão, entre os quais, o modelo burocrático, o New Public Management, o New Public Service e o Public Governance, de modo a torná-la eficaz, eficiente, com ética e de forma produtiva. Este Working Paper vai demonstrar a importância desses Modelos da Administração Pública e possibilitar uma melhor compreensão da evolução dos mesmos, demonstrando quando surgiram e a forma como eles surgiram.

1.

Introdução

O Working Paper tem como objectivo principal descrever e caracterizar os modelos de gestão da Administração Pública, tendo em conta a sua evolução. Assim, este trabalho irá abordar os seguintes pontos: Caracterização do modelo burocrático (racional-weberiano) de Administração Pública; Caracterização do modelo da Nova Gestão Pública (New Public Management); Caracterização dos modelos pós-NPM (New Public Service e Public Governance); Situar no tempo os modelos, procurando apontar alguns factores que possam justificar o seu aparecimento e perseverança; Posicionar a experiência de reforma administrativa em Portugal no quadro dos modelos assinalados.

2.

Caracterização do modelo burocrático (racional-weberiano) de Administração Pública

O modelo burocrático apareceu no séc. XIX, a par do Estado de direito, consolida-se no séc. XIX, mas expande-se com o Estado-Providência que apareceu no séc. XX. Actualmente, é o modelo organizativo da administração pública mais generalizado. O Estado de direito, observando o exemplo de Portugal e como consta no artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa, é “baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da