Modelo termo de acordo fixação de guarda e alimento de menores

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxx/UF.

xxxxxxxxxxxxxxxxx, QUALIFICAÇÃO COMPLETA MÃE DA CRIANÇA e, xxxxxxxxxxxxxxx, QUALIFICAÇÃO COMPLETA PAI DA CRIANÇA vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a HOMOLOGAÇÃO do presente TERMO DE ACORDO DE GUARDA, VISITA E ALIMENTOS DE MENORES, com fundamento nos artigos 1589, 1634, inciso II, 1694 a 1710 do Código Civil, nos termos adiante expendidos:

Da justiça gratuita

Os requerentes, pessoas carentes na acepção jurídica do termo, não tendo condições de arcar com os pagamentos das custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme declarações colacionadas e com fulcro no artigo 4º da Lei 1.060/50 e na própria Carta Magna, art. 5º, LXXIV, pugnam pelos benefícios da justiça gratuita.

Do Termo de Acordo de Guarda, Visita e Alimentos de Menores

Os requerentes, embora não vivendo sob o mesmo teto, ao longo do namoro de aproximadamente xxxx anos, tiveram xxxx filhos, xxxxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxx, hoje com xxxx e xxxx anos de idade, respectivamente, conforme Certidões de Nascimento em anexo.

Na presente oportunidade, pretendem de comum acordo, seja regulamentada a guarda, visita e alimentos dos filhos, mediante as seguintes cláusulas:

1ª) A guarda dos menores ficará com a mãe;

2ª) Durante a semana os menores ficarão sob os cuidados da mãe, podendo o pai ir visitá-los quando achar conveniente, porém quando o pai quiser buscar os menores durante a semana para passear deverá avisar com antecedência para a mãe e ambos ajustar horário de buscar e entregar os menores;

3ª)Os finais de semana serão alternados entre os requerentes, sendo que o pai poderá buscar os filhos durante o final de semana cujo direito lhe é concernente a partir das xxxxxx horas de sexta-feira e entregar-lhes à mãe até às xxxxxx horas no domingo;

4ª) Ocorrendo qualquer