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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE

Processo nº
Reclamante:
Reclamada:

Reclamante, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador que estasubscreve, inconformado, com a r. sentença de fls., comparece perante V. Exa. para, no prazo legal, interpor RECURSO ORDINÁRIO, consubstanciado nas razões anexas, requerendo seu processamento e remessados autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.






Nestes termos,
pede deferimento.
Cidade


Advogado














RAZÕES DE RECURSOORDINÁRIO



_____________________________________
Processo nº
Reclamante:
Reclamada:

Origem:
_____________________________________



EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃOColenda Turma:
Ínclitos Julgadores:


A recorrente demonstra inconformismo em face da decisão de primeiro grau, que julgou procedentes os pleitos formulados pelo autor, condenando-a comoresponsável subsidiária pelo pagamento dos débitos trabalhistas emergentes da lide.

Em que pese a douta sapiência do nobre magistrado do trabalho, que preside a 3ª. Vara do Trabalho de Uberaba, não háporque se esmorecer frente ao entendimento de primeiro grau, porquanto, “data maxima venia”, deveras injusto o teor da sentença, na medida em que, ao condenar a recorrente, de forma subsidiária, nãoatentou para a natureza das atividades desempenhadas pelo reclamante (operador de máquina - preparo do solo), consideradas atividades-meio da recorrente.

Respalda a pretensão da inicial naaplicação do teor do Enunciado 331, IV, do c. TST, que dispõe sobre a responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços quando se trata de terceirização.


Ocorre que a atividade do autor nãointegra, por óbvio, as atividades-fim da recorrente.


Não há cogitar-se, “in casu”, da aplicação do Enunciado 331, do c. TST, pois não se tem qualquer comprovação de que a defendente...
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