Modelo RIC Metodologia PPP

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU
Centro de Pesquisa
Regime de Iniciação Científica

FERNANDO FRACAROLI

A lei que institui normas gerais sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP), nos diversos setores da economia brasileira: Estudo das distorções e desvios de conduta dos gestores públicos e privados.

Pré-projeto apresentado ao Regime de Iniciação Científica do Centro de Pesquisa da Universidade São Judas Tadeu, como requisito parcial do processo seletivo.

São Paulo, 2015
Apresentação
O objetivo deste trabalho é analisar a lei que institui normas gerais sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP), nos diversos setores da economia brasileira. Á luz da experiência recente para verificar a eficácia de tal lei, tendo em vista as distorções e desvios de conduta dos gestores públicos e privados, o debate em relação à corrupção em jornais e revistas recentemente explicita a necessidade de aprofundamento no estudo dessas parcerias.

Justificativa
A iniciativa privada é de suma importância para o desenvolvimento do país, este trabalho visa elucidar essas relações entre a esfera pública e privada, para identificar lacunas na lei, que podem facilitar os desvios de conduta e éticos dessas relações comerciais que a administração pública vem firmando parcerias em ações nas quais cabe ao setor privado execução e/ou gerenciamento, especificamente nas que não há alocação de recursos financeiros por parte das empresas privadas, que são oriundos, geralmente, do próprio governo.

REFERÊNCIAS

BATISTA, Antenor. Corrupção Fator de Progresso? Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte. Disponível em: http://www.dnit.gov.br. Acesso em: 08 de Maio de 2015.
BEZERRA, Marcos Otavio. Corrupcão: um estudo sobre poder público e relações pessoais no Brasil. Rio de Janeiro. Relume-Dumara, 1995.
BRASIL, LEI No 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.