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Resenha: atuação do psicólogo no campo jurídico

Flávia de Novaes CostaI, , Izabel Carolina Martins
CamposII e Roberto Moraes CruzIII
ITribunal de Justiça de Santa Catarina
IISecretaria de Administração do Estado de Santa Catarina
IIIUniversidade Federal de Santa Catarina


O trabalho de psicólogos em organizações que visam à Justiça e a promovem é um campo de atuação relativamentenovo, que necessita ser estudado para o aprimoramento dos serviços prestados à população. O livro Psicologia Jurídica no Brasil, (Rio de Janeiro. Nau Editora. 2004. 384 páginas), cujos organizadores são Hebe Signorini Gonçalves e Eduardo Ponte Brandão, é uma demonstração do amadurecimento alcançado após décadas de trabalho de psicólogos no campo jurídico. Nele, a discussão sobre a interface dasciências psicológica e jurídica é aprofundada, além de serem evidenciadas contribuições que advém do conhecimento dos fenômenos psicológicos presentes no contexto jurídico.
Nos nove capítulos que constituem a publicação, as curiosidades e indagações abordadas, decorrentes de intervenções de psicólogos em organizações de Justiça, tais como: Tribunais, Fóruns de Justiça e Penitenciárias, impulsionamtanto os mais experientes quanto aqueles que, nesse campo, iniciam sua trajetória de estudos e de intervenção. Os leitores são convidados a conhecer aspectos da atuação de psicólogos em organizações de Justiça, os desafios enfrentados, os principais papéis por eles desempenhados, os tipos de demandas atendidas e as repercussões do seu trabalho nas instâncias jurídicas.
A necessidade de umaconstante atualização no domínio de dispositivos legais básicos provenientes do Código Civil vigente, que contempla algumas das novas formas de configurações familiares, é enfatizada, especialmente aos psicólogos que atuam em Varas de Família. Dentre as diferentes modalidades de resolução de conflito caracterizados em tais Varas, é ressaltada a mediação familiar cujo objetivo maior é proporcionar aosenvolvidos a possibilidade de autoria das decisões acerca de seus problemas.
A transformação das concepções em torno da adoção é estudada em capítulo específico, no qual, além da evolução histórica, é abordado o perfil das famílias adotantes, incluindo suas motivações e os principais aspectos de suas dinâmicas. A necessidade de revisão dos critérios estabelecidos pelas equipes profissionais éenfatizada, no sentido de incorporar mudanças sociais, bem como na utilização de uma postura avaliativa, mas que possibilite produzir efeitos pedagógicos.
Nas atividades desenvolvidas por psicólogos em organizações penais, as discussões apresentadas no livro tramitam em torno de aspectos psicossociais, com destaque para a necessidade da voluntariedade em qualquer tipo de "tratamento" e dacontra-indicação de programas impostos de reinserção social. É feito um alerta para o fato de que as organizações prisionais têm dificuldades de cumprir a função de ressocialização, proporcionando efeitos punitivos freqüentemente desproporcionais ao crime cometido. Os profissionais também são lembrados de que o futuro das pessoas que cumprem pena está freqüentemente vinculado aos pareceres técnicos, fatoque exige um constante exercício no sentido de avaliar sua atuação profissional.
No âmbito da infância e da juventude, além da importância do contexto histórico-cultural na visão a ele relacionada, distintos aspectos são focalizados. O abrigamento é uma alternativa evidenciada como sendo, repetidas vezes, a única forma de garantir a manutenção da integridade física e psicológica de crianças emsituação de risco. As influências dos conceitos de "menor" e de "criança" nos dispositivos legais são analisadas, assim como as mudanças propostas e implementadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - face ao adolescente em conflito com a lei. No trabalho desenvolvido junto a esses adolescentes, a proposta de intervenção remete, entre outras coisas, ao desenvolvimento da noção de...
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