Modelo regulamento interno (ética empresarial)

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REGULAMENTO INTERNO – SUPERMERCADO SILVA LTDA

CAPITULO I
Da Integração no Contrato Individual de Trabalho

Art. 1º - O presente Regulamento integra o contrato individual de trabalho. A ação reguladora nele contida estende-se a todos os empregados, sem distinção hierárquica, e supre os princípios gerais de direitos e deveres contidos na Consolidação das Leis do trabalho.
Parágrafo único –A obrigatoriedade de seu cumprimento permanece por todo o tempo de duração do Contrato de trabalho, não sendo permitido, a ninguém, alegar seu desconhecimento.

CAPÍTULO II
Da Admissão

Art. 2º - A admissão de empregado condiciona-se a exames de seleção técnica e médica e mediante apresentação dos documentos exigidos, em prazo fixado.
Art. 3º - O empregado é admitido em caráterexperimental, por um período de 45 dias, podendo ser prorrogado uma única vez, desde que não ultrapasse 90 dias conforme convenção coletiva de trabalho.

CAPÍTULO III
Dos Deveres, Obrigações e Responsabilidades do Empregado
Art. 4º - Todo empregado deve:
a) Cumprir os compromissos expressamente assumidos no contrato individual de trabalho, com zelo, atenção e competência profissional;

b)Obedecer às ordens e instruções emanadas de superiores hierárquicos;

c) Sugerir medidas para maior eficiência do serviço;

d) Observar a máxima disciplina no local de trabalho;

e) Zelar pela ordem e asseio no local de trabalho;

f) Zelar pela boa conservação das instalações, equipamentos e máquinas, comunicando as anormalidades notadas;

g) Manter na vida privada eprofissional conduta compatível com a dignidade do cargo ocupado e com a reputação do quadro de pessoal da Empresa;

h) Usar os equipamentos de segurança do trabalho fornecidos pela empresa de acordo com cada função exercida;

i) Usar os meios de identificação pessoal estabelecidos;

j) Prestar toda colaboração à Empresa e aos colegas, cultivando o espírito de comunhão e mútuafidelidade na realização do serviço em prol dos objetivos da Empresa;

k) Informar ao Setor de Pessoal qualquer modificação em seus dados pessoais, tais como estado civil, militar, aumento ou redução de pessoas na família, eventual mudança de residência, etc.;

l) Exibir o cartão de identificação e os volumes ou pacotes portados em sua entrada e/ou saída da empresa;

m) Respeitar a honra,boa fama e integridade física de todas as pessoas com quem mantiverem contato por motivo de emprego;

n) Responder por prejuízo causados à Empresa, quer por dolo ou culpa (negligência, imperícia ou imprudência), caracterizando-se a responsabilidade por:

- sonegação de valores e objetos confiados;
- danos e avarias em materiais sob sua guarda ou sujeitos à sua fiscalização; e
- errodoloso de cálculo contra a Empresa
§ 1º - A responsabilidade administrativa não exime o empregado da responsabilidade civil ou criminal cabível.
§ 2º - As indenizações e reposições por prejuízos causados são descontados dos salários.

CAPÍTULO IV
Do horário de trabalho
Art. 5º - O horário de trabalho estabelecido deve ser cumprido rigorosamente por todos os empregados, podendo, entretanto, seralterado conforme necessidade de serviço.
Parágrafo único – O horário básico da Empresa é de 44 horas semanais sendo 220 mensais.
Art. 6º - Os empregados deverão estar nos respectivos lugares à hora inicial do trabalho, não sendo permitidos atrasos, exceto se as justificativas apresentadas estiverem em consonância com as normas internas da Empresa.
Art. 7º - Os trabalhos extraordináriosdeverão ser previamente comunicados e autorizados por escrito, sendo pagos de acordo com o estabelecido por lei.

CAPÍTULO V
Da marcação do ponto

Art. 8º - A entrada e saída observam o horário designado.
Art. 9º – O expediente é rigorosamente observado, cabendo ao empregado pessoalmente marcar o ponto no início e término da jornada, bem assim os intervalos para refeição e repouso.
§ 1º - É...
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