MODELO REGIMENTO

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 4 (883 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 16 de setembro de 2015
Ler documento completo
Amostra do texto
REGIMENTO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS E DO TEMÁRIO
Art. 1° A VI Conferência Municipal da Assistência Social de _______________ será presidida
pelaPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Ipanguaçu e será
realizada no dia 23 de julho de 2015.
Art. 2º A VI Conferência Municipal de Assistência Social foi convocada pelo DecretoNº
xxxx/2015, de xxxxxxxxxxxx de 2015, assinada, conjuntamente pelo Prefeito de Ipanguaçu e
pelo Presidente Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em cumprimento ao
disposto no Art. 18, incisoVI, da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993.
Art. 3º A Conferência Municipal constitui-se em instância máxima de participação da
sociedade civil e governo, com a finalidade de avaliar a política deassistência social e
deliberar diretrizes para aperfeiçoar, implementar e consolidar o Sistema Único de
Assistência Social – SUAS.
Art. 4º A VI Conferência Municipal tem por objetivo avaliar e propordiretrizes para o
aperfeiçoamento/consolidação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, na
perspectiva da valorização dos trabalhadores; qualificação dos serviços, programas, projetos
ebenefícios socioassistenciais; aprimoramento de mecanismo que favorecem o
protagonismo do usuário(a); participação social e controle social e escolher/eleger
delegados(as) para X Conferência Estadual deAssistência Social: I - Avaliar o Plano Decenal
2005 a 2015, a partir do Álbum de Fotografia comparando o ANTES e o AGORA, para indicar
os AVANÇOS e DESAFIOS e assim, PLANEJAR as METAS de 2016 a 2026; II –Elaborar a partir
das METAS DELIBERADAS na V Conferência Municipal de Assistência Social o PLANO
DECENAL 2016 a 2026; III – Escolher/Eleger a Delegação do Município para participar da X
ConferênciaEstadual de Assistência Social.
Art. 5º A VI Conferência Municipal de Assistência Social tem Tema “ Consolidar o Sistema
Único de Assistência Social de Vez, Rumo a 2026 e como subtemas: I – O...
tracking img