Modelo queixa-crime

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CAMANDUCAIA/MG




AUTOS Nº ______________




ZEFERINO DA SILVA, brasileiro, casado, CPF nºXXXXXXX, RG nº XXXXXXX, comerciante, residente e domiciliado na Rua do Ouvidor, 22, centro, na cidade de Camanducaia, MG, vem respeitosamente, perante V. Exa., por seus procuradores abaixo assinados,procuração anexa, com fundamento nos arts. 145 do CP e 41 do CPP, propor QUEIXA-CRIME contra NATALINA DO ESPÍRITO SANTO, brasileira, casada, CPF nº XXXXXXX, RG nº XXXXXXX, empresária, residente edomiciliada na cidade de Camanducaia, MG, na Rua dos Orixás, n⁰ 100, bairro das Mandingas, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


1. No dia 01 de setembro de 2012, a QUERELADA, com o objetivo dedenegrir a reputação do QUERELANTE, que é seu vizinho, inventou e espalhou para um conhecido, Fuinha Correia, residente na Rua Domingos Vieira, 01, Centro, também naquela cidade, diversas acusaçõesinfundadas.

2. NATALINA disse a Fuinha que ZEFERINO estaria exercendo ilegalmente a profissão de advogado, além do que, seria proprietário de uma banca de jogo do bicho, praticando as contravençõespenais contidas nos arts. 47 e 50 do Dec. Lei 3.688/41.

3. Como se não bastasse, a QUERELADA afirmou ainda que o QUERELANTE seria corrupto.

4. Diante dos fatos fica clara a intenção de NATALINA emdenegrir a reputação de ZEFERINO, imputando-lhe diversas condutas desairosas.

5. Ao afirmar que o QUERELANTE é “proprietário de banca de jogo do bicho”, “exerce ilegalmente a profissão deadvogado” e “corrupto”, a QUERELADA praticou por três vezes o crime de DIFAMAÇÃO de forma CONTINUADA, previsto no artigo 139, c/c artigo 71 do Código Penal.

Pelo exposto ZEFERINO, REQUER:

I – Que NATALINAseja citada para responder à acusação no prazo legal, pelo rito sumaríssimo, Lei nº 9099/95, e, ao final, seja condenada nas sanções penais previstas nos dispositivos legais supramencionados,...
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