Modelo promessa de compra e venda

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PROMESSA DE COMPRA E VENDA

Pelo presente instrumento particular de Promessa de Compra e Venda, de um lado como OUTORGANTE PROMITENTE VENDEDOR, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e de outro lado como OUTORGADO PROMITENTE COMPRADOR, XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

Cláusula 1a. – O OUTORGANTE PROMITENTE VENDEDOR é legítimoproprietário do imóvel com benfeitorias existentes no domínio útil XXXXXXXXXXXXXXX, matrícula nº XXXXXXXX, com área de terreno medindo XXXX,00 m2.

Cláusula 2a. – Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o OUTORGANTE PROMITENTE VENDEDOR tem ajustado vender, conforme vendido tem ao OUTORGADO PROMITENTE COMPRADOR, que neste ato lhe compra o imóvel descrito e caracterizado na CláusulaPrimeira, que possui de forma livre e desembaraçada de quaisquer ônus reais, pessoais, fiscais ou extrajudiciais, dívidas, arrestos ou sequestros, ou ainda, de restrições de qualquer natureza, débitos relativos ao SPU, foros e laudêmios do período anterior a presente data, pelo preço e de conformidade com as cláusulas e condições ora estabelecidas a possibilitar a lavratura do ato definitivo,realizações condicionadas à quitação do saldo da presente transação.

Parágrafo primeiro – Como INTERVENIENTE ANUENTE firmará de acordo com o presente contrato a pessoa de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Parágrafo segundo – A assinatura do presente contrato e da escritura definitiva, assim como a aptidão para a efetivação dos atos cartoriais e as certidões negativas da INTERVENIENTE ANUENTE serão deinteira responsabilidade do OUTORGANTE PROMITENTE VENDEDOR providenciar de modo que nenhum embaraço possa frustrar a transação.

Cláusula 3a. – O preço certo e reajustável da venda prometida é de R$XXX.000,00 (XXXXXXXREAIS), sendo pago da seguinte forma: Sinal de R$ XXX,00 (XXXX reais) pago no ato das assinaturas do presente instrumento, o que neste ato declara o OUTORGANTE PROMITENTE VENDEDOR terrecebido pelo cheque nºXXXXX do Banco XXXX - Ag:XXXXX da c/c: XXXX XXXXXXX. O saldo de R$XXX0,00 (XXXXXX reais) será satisfeito à vista no ato da lavratura da escritura definitiva.

Parágrafo primeiro – Do valor do sinal serão deduzidos os débitos existentes relativos às cotas condominiais XXXXX e IPTU em atraso, mais as custas comprovadas referentes às certidões dos transmitentes e a comissão de5% (cinco por cento) correspondente á comissão do corretor pela intermediação imobiliária em favor deXXXXX - Creci/RJXXXX que providenciará as baixas das dívidas acima com os recursos confiados ao seu poder pelo transmitente.

Parágrafo segundo – Estipulam as partes o prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos a partir da presente data para a lavratura da escritura definitiva de compra evenda, momento em que deverão as partes apresentarem-se aptas para tanto, sob pena dos rigores do presente contrato.

Parágrafo terceiro – Em caso de inadimplência por parte do OUTORGANTE PROMITENTE VENDEDOR, este devolverá os valores recebidos como Sinal e Princípio de Pagamento em dobro, tudo atualizado monetariamente pelo IPCA-IBGE, juros e honorários advocatícios. Se a desistência ocorrer porconta do OUTORGADO PROMITENTE COMPRADOR, este perderá o valor dado como Sinal e Princípio de Pagamento, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, na forma do art 447 e seguintes do Código Civil Brasileiro, sem prejuízo das demais cominações previstas neste instrumento.

Cláusula 4a. – A posse do imóvel, objeto deste contrato, é transmitida neste ato pelo OUTORGANTEPROMITENTE VENDEDOR ao OUTORGADO PROMITENTE COMPRADOR que poderá dispor, ceder direitos, e livremente usufruir, realizar obras e construções sem que tenha que notificar a quem quer que seja.

Parágrafo único – As contas de consumo relativas à energia elétrica, água, gás, telefone, taxas impostos e contribuições fiscais de qualquer natureza e/ou quaisquer outras rubricas apuradas no período...
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