Modelo projeto monografico

A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA DO ICMS PARA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

2011

A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA DO ICMS PARA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

2011 Tema:

Substituição Tributaria

Delimitação:

A substituição tributaria do ICMS para empresas optantes pelo simples nacional.

Justificativa:

Com o advento da opção do Simples Nacional, projeto que visou simplificar a arrecadação tributaria de micro e pequenas empresas, percebeu-se que além do melhoramento da recolhimento dos impostos, também se obteve uma agilidade deste setor, beneficiando tanto as empresas optantes, que tinham seus tributos amenizados e unificados, quanto para a administração publica que possui um numero maior de contribuições. Tendo feita essa primeira analise, percebeu que deveria ser feito um sistema de incentivo a escolha do sistema simples nacional, sendo assim, foram efetuadas diferenciações nas bases da cálculos para os impostos, e dentre outros, um percentual diferenciado para a a pratica da substituição tributaria do ICMS, Sabe-se que um dos maiores fatores que provoca o aumento dos preços é o repasse do ICMS, tanto que isto é definido por lei, da forma que se deve ser praticado, já que é um tributo cobrado cada vez que há o repasse da mercadoria, fazendo seu valor final elevado suficientemente para cobrir o imposto pago desde a matéria prima, justificando assim a importância de ser devidamente regulamentado e sua pratica ser tão habitual. Devido a importância do tema sobre os preços dos produtos finais e o impacto na economia, penso ser um tema de importante reflexão e analise, para que vejamos se o consumidor final não cairá prejudicado, visto que uma redução da tributação deveria também significar uma diminuição do preço.

Objetivos Específicos:

O presente estudo tem como objetivo analisar se apenas as empresas optantes pelo Simples Nacional que se aproveitam do incentivo fiscal, sem repassar isso para o consumidor, seguindo a