MODELO PROJETO DE PESQUISA

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA

Sueli

PROJETO DE PESQUISA

Curso de Direito

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Taboão da Serra – São Paulo
Ano 2013
Sueli Weishaupt

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra, como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Professor Rinaldo da Silva Pinheiro

Taboão da Serra - São Paulo
Ano 2013
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho possui como objetivo, explicitar a relação entre a mídia e o sistema judiciário brasileiro. A liberdade de expressão, a garantia ao devido processo legal assegurados no texto constitucional, bem como a Lei de Imprensa nº 5.250/76 que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação.
Foi julgado definitivamente em 30 de abril de 2009, e a lei foi declarada inconstitucional e excluída totalmente do ordenamento jurídico. Segundo o argumento de que a Lei de Imprensa fora criada a partir de uma visão punitiva e restritiva da liberdade de expressão. Atualmente a Constituição Federal prevê um capítulo específico sobre Comunicação Social e discorre sobre o assunto em seus artigos 220 a 224. O viés deste trabalho busca tecer a importância e a harmonia entre o jornalismo e a mídia, a fim de evitar tais excessos que possam prejudicar, ou favorecer a vida do acusado e dos envolvidos no processo. Assim, proporcionalizar um ponto de equilíbrio, necessário entre as garantias fundamentais e a exposição midiática, traçando diretrizes, para que a publicidade do processo não seja danosa às partes. Mas que seja útil, para o controle social dos atos judiciais em um Estado Democrático de Direito.

2.