MODELO PEÇA DE HABEAS CORPUS

AO EXMO. SR. MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL-STF.

Impetrante: xxx
Paciente: xxxxxxxxx
Impetrado: Superior Tribunal de Justiça

A XXXXXXX, por seu advogado que a esta subscreve, com fulcro no artigo 5.º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar o presente

HABEAS CORPUS

em favor do paciente xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, estudante, residente à xxxxxxxxxxxx, beneficiário da assistência jurídica gratuita, contra ato do Eg. Superior Tribunal de Justiça, pelos argumentos de fato e de direito a seguir apresentados.

FATOS

O paciente foi preso em 19/04/2007, sendo apontado como suposto autor da conduta descrita no art. 33 da Lei 11.343/2006.

Sendo o paciente primário, de bons antecedentes, de tenra idade, com residencia fixa, requereu a liberdade provisória, indicando todos os requisitos necessários para o reconhecimento deste direito, bem como, destacando o fato de não haver nenhum impedimento para tal concessão.

O pedido foi instruído com as devidas certidões criminais, estadual e federal, cópia dos documentos do paciente e comprovante de residência.

Não obstante, o pedido foi indeferido pelo juízo de primeiro grau, sem o devido apontamento dos fundamentos fáticos e jurídicos para tal entendimento. Em exame de Habeas apresentado ao Tribunal de Justiça XXXXXXXX, outra sorte não teve o paciente, permanecendo em segregação cautelar.

Apresentado Recurso em Habeas Corpus ao Superior Tribunal de Justiça, aquele Corte negou provimento ao mesmo, ao fundamento de não ser suscetível de liberdade provisória o delito de tráfico de drogas, bem como que, quanto à necessidade de fundamentação para a prisão cautelar, a prisão do paciente se deu em flagrante delito.

Tal decisão que se tem por constrangimento ilegal a merecer reparo, através deste writ, por este Colendo Supremo Tribunal Federal.

É o breve relato dos fatos.

DOS FUNDAMENTOS

Os requisitos subjetivos e objetivos