modelo petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 7º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA - ESTADO DE GOIÁS

Ação Penal nº 2012/005.697-59
Autor: Ministério Público Estadual
Réu: João Neto José da Silva Frederico José da Silva

Frederico José da Silva, brasileiro, solteiro, CPF:258.369.147-00, filho de Benedito José da Silva Paiva e a Carlota Maria da Silva, nascido aos 10 de outubro de 1991, residente e domiciliado na Rua Gomes de Freitas, nº 15, Setor dos Funcionários e JOÃO NETO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, mecânico, solteiro, CPF:258.369.147-01, irmão do primeiro indiciado e residente no mesmo endereço, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seus bastantes procuradores (doc 1), os advogados devidamente constituídos, como consta em procuração em anexo, requerer a Vossa Excelência, com base nos artigos 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal Brasileiro, a
RESPOSTA A ACUSAÇÃO
I – DOS FATOS
A denuncia apresentada pelo Ministério Público em 09 de abril de 2012 descreve os fatos com dados fornecidos apenas pela vitima e suas testemunhas desconsiderando as declarações dos denunciados sendo portanto tendenciosa e fugindo do dever legal do órgão de ser o guardião da justiça (art. 127 da CF) e assumindo o papel de ADVOGADO DE ACUSAÇÃO ao incluir em sua denúncia a versão de uma única parte e desconsiderando todas as declarações da outra parte, o que nos obriga a descrever os fatos como realmente aconteceram.
“Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.”
Naquela noite a suposta vítima, o Sr. Rodolfo Rodrigues, não fez apenas uma investida a Sra. MARIA CECÍLIA MAGALHÃES, e sim várias tentativas de assédio. Após a primeira tentativa de assédio, quando Rodolfo se aproximou de Maria segurando sua cabeça tentou beijá-la a força e falou