Modelo Petição Revogação de Prisão Preventiva

THIAGO HENRIQUE CARIAS DE SOUZA
ELIZA GRUBER

PETIÇÃO DE PEDIDO DE
REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA

Trabalho apresentado à obtenção de nota parcial na matéria de LABORATÓRIO DE PRÁTICA PENAL, turma 9M_B, ministrada pelo professor THIAGO THOMAZ KASPCHAK.

CURITIBA
2014

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MARCOS – ESTADO ...

AUTOS Nº ...
VALDIR FRANCISCO DO AMARAL, brasileiro, solteiro, operador de máquinas, portador do RG 245.356.456-9/PR, inscrito no CPF ..., residente e domiciliado na Rua Odilon Ramos, 14, Solitude, Curitiba (PR), CEP ..., vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador abaixo assinado, com escritório profissional na Rua XV de Novembro, 1000, Curitiba (PR), CEP ..., requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTINA, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. 1. SÍNTESE FÁTICA

O paciente fora preso cautelarmente por supostamente ter praticado no dia 01 de maio de 2011, com o auxílio de Leandro Alves dos Santos e Claudemir da Silva, a conduta tipificada no artigo 180, combinado com o artigo 29 do Código Penal.

Apesar da denúncia oferecida pelo Ministério Público, não existem indícios de que tenha sido o VALDIR FRANCISCO DE AMARAL o responsável pelas execuções relatadas, que oportunamente lhe imputa a autoria do crime.

Nada obstante a fundamentação do juízo quando da prisão cautelar, o paciente não fez nada que justifique a sua manutenção prisional, haja vista a inexistência de atentado à ordem pública bem como qualquer outro ato tipificado no artigo 312 do CPP, não há, portanto, preenchimento de requisito legal para a manutenção de sua prisão.

O paciente é mantido por data acima do prazo legal, sem existir motivo plausível que justifique o suprarreferido excesso.

Ainda, tem endereço fixo de domicílio, é trabalhador e está com a Carteira de