MODELO PETICAO OAB

EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA “VARA...” CIVEL DA COMARCA DE Z- “ESTADO...”

CLARICE “NOME...”, “nacionalidade...”, “estado civil...”, “profissão...”, inscrita sob o “CPF...” e “RG...”, residente e domiciliada à “logradouro...”, bairro X, “número...”, na cidade de Z; vem perante V. Exa. Através de seu procurador in fine assinado, ut mandado, com endereço profissional cito à “endereço” onde deverá receber notificações e intimações judiciais, propor ação de
CURATELA
Em nome de MARIA DE FATIMA, “nacionalidade...”, viúva, “profissão...”, inscrita sob o “CPF...” e “RG...”, residente e domiciliada à “logradouro...”, bairro X, “número...”, na cidade de Z, pelos motivos que se seguem.

INICIALMENTE
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

A autora requer gratuidade judiciária, conforme Lei 1.060/50, por não ter meios de arcar com custas processuais e honorários advocatícios vez que sua renda é totalmente comprometida com suas despesas e de sua mãe assim como será relatado nesta exordial.

DOS FATOS

A mãe da autora que é alvo de pedido de curatela, é idosa, 92 anos, e em virtude de idade avançada a mesma acumula diversas dificuldades físicas e psicológicos pelos quais é necessário a ajuda diária de sua filha para poder cumprir necessidades básicas em seu cotidiano.
Por ser idosa e ter diversas enfermidades, a Sra. Maria de Fatima além de ajuda previdenciária conta também com parcela dos vencimentos de sua filha para poder assim arcar com seus tratamentos e custa com farmácia e outros gastos que se fizerem necessários para amenizar seu sofrimento.
Por entender e por estar comprovado conforme laudos médicos e com fulcro no art. 1.775, §§ 1° e 2°, do Código Civil, a Requerente pretende assim ter para si a tutela sobre atos civis de sua mãe para que esta exija perante a sociedade e a Administração pública o que é seu de direito.

DOS PEDIDOS:

Fundamentado que não há expectativa de melhora em relação ao quadro clinico