Modelo Peticao Embargos de Terceiro. Ausência de Outorga Uxória

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E COMERCIAIS DE SALVADOR, BAHIA

Por dependência ao processo de n. 0000000-00.2010.0.00.0000 (CPC, art. 1.049)

FULANA DE TAL, brasileira, casada, aposentada, inscrita no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, residente e domiciliada Rua Dr. José da Silva, n. 000, apt. 000, Salvador, Bahia, por um de seus advogados in fine assinado, constituído mediante instrumento de mandato anexo, com escritório no endereço constante do rodapé, vem perante V.Exa., com fulcro no artigo 1.046 do Código de Processo Civil, apresentar

EMBARGOS DE TERCEIRO

em face do BANCO TAL S/A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, inscrito no CNPJ sob o n. 00,000,000/0001-00, com endereço na Rua da TAL, Edf. TAL, Comércio, Salvador, Bahia, pelas razões adiante expostas e aduzidas.

1. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Preliminarmente, a Autora requer os benefícios da justiça gratuita, com amparo nas Leis 1.060/50 e 7.510/86, por ser carente de recursos financeiros e não poder arcar com o ônus das custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seus próprios sustentos e de sua família. 2. DAS RAZÕES DA EMBARGANTE A Embargante é casada em regime de comunhão universal de bens, com o Sr. FULANO FULANO DE TAL, que está sendo executado, na condição de avalista, no processo apenso.

Ocorre que, em garantia do Juízo da Execução parelha, foram bloqueadas as quantias de R$ 999,99 (NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), na conta de n. 013.00.000.000-0, Agência 0000, da Caixa Econômica Federal, e R$ 2.222,22 (dois mil duzentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos), na conta n. 01.000000-0, Agência 0000, do Banco Chiclete; contas nas quais figura a ora Embargante como co-titular.

É dizer, Exa: referida conta é utilizada pela Embargante para a movimentação de seus ativos financeiros, donde se concluir que a constrição patrimonial