MODELO PETI O

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALAVADOR-BAHIA.

URGENTE!! LIMINAR!

ZZZZZZZZZZ, brasileira, convivente, portadora da cédula de identidade nº XXXXXXXX SSP/BA, inscrita no CPF sob o número BBBBBBBB, nascida em 09/03/1969, filha de FULANA DE TAL, residente e domiciliada na XXXXXXXXX, pelos seus procuradores in fine assinado, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS/DEFINITIVOS, PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL E DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de seu convivente varão BELTRANO DE TAL, qualificação, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I – DA NECESSIDADE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
A Autora solicita nos termos do art. 4º da Lei 1.060 de 05/02/1950 o benefício da assistência judiciária gratuita, visto que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo, bem como suportar a sucumbência sem prejuízo do sustento próprio.
Assim, requer seja concedida a assistência judiciária gratuita.

II – DOS FATOS

No ano de 1986 quando possuía apenas 17 anos, a autora estudava e trabalhava como vendedora de roupas em uma loja no antigo Shopping Center Iguatemi, quando conheceu e começou a se relacionar com o réu que já possuía 27 anos de idade e trabalhava na Petrobrás, mais precisamente na Refinaria Landulpho Alves, onde permanece até a presente data como funcionário.

Vale ressaltar que nessa época a autora possuía parcos recursos financeiros, morava em uma casa feita de madeira, com a mãe e dois irmãos mais novos, motivo