Modelo petição cumprimento de sentença - honorários sucumbenciais

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO _________________ DA COMARCA DE _____________________.

PROCESSO Nº: ___________________
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO
REQUERENTE: ________________________________
REQUERIDO: ________________________________________________________________, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n.º ________________, advogado inscrito na OAB/__, sob n.º _______, respectivamente procurador judicial do Requerente __________________________________, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO n.º ___________________, que promove contra _____________________________________, vem em causa própria, à presença de Vossa Excelência, promover aEXECUÇÃO DE SENTENÇA [HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS] NOS PRÓPRIOS AUTOS

Com fundamento nos artigos 475 – I § 1, 475-J, 475-O, III § 2. inc. I e II , 580, 586, 587, 614, 646 e seguintes do Código de Processo Civil e art. 23, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, contra _______________________________________, CNPJ ___________________, com sede na ______________________, n.º _________,cidade de __________________________ - CEP ___________, sucumbente nos autos acima descritos, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1 – DA SENTENÇA EXEQUENDA:
1.1. - Publicada a sentença no Diário da Justiça Eletrônico na data de __________, na Nota de Expediente n.º ________, transitada em julgado em data de ___________, a Exequenda, nos Autos da Ação Revisional de Contrato, restou-secondenada ao pagamento de R$ _________ (_____________________________) em honorários advocatícios ao procurador do demandante, que perfaz o valor de R$ ________ (_____________________________), corrigido pelo IGP-M/FGV desde a data da prolação da sentença até a posição em __ de __________ de 2013, além das custas processuais conforme sentença.

1.2. - Apesar de devidamente intimada através dapublicação da intimação da sentença no Diário da Justiça, a instituição Exequenda deixou, voluntariamente, de efetuar o pagamento das verbas condenatórias descritas na sentença, incorrendo no inadimplemento previsto no art. 580, do Código de Processo Civil, restando ao Exequente somente a alternativa de promover a presente execução.

1.3. - Trata-se de execução que depende exclusivamente de cálculosaritméticos para determinar o valor do crédito.

2 – DA MEMÓRIA DISCRIMINADA DE CÁLCULO:
2.1. - Igualmente, exercendo a faculdade de executar diretamente os honorários sucumbenciais, prevista no art. 23, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, o Exequente apresenta a seguinte memória discriminada e analisada do cálculo:
Data da Prolação da Sentença: __/__/____
Valor da Condenação: R$______
Valor Atualizado: R$ ______
Trânsito em julgado: __/__/____

3 – DA ANÁLISE DO CÁLCULO:
3.1. - Como anteriormente dito, os honorários foram determinados em R$ ______ (_______________________________), equivalente a R$ ______ (__________________________________), de acordo com a posição em __ de ____________ de 2013, conforme sentença.

3.2. - A correção monetária foi efetuada sobre ovalor fixado na sentença condenatória, corrigido pelo IGPM/FGV, de acordo com cálculo efetuado pelo sítio de internet Calculadora do Cidadão, do Banco Central do Brasil, no endereço:
https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormCorrecaoValores&aba=1 .

4 – DO TOTAL DOS DÉBITOS RECLAMADOS:
4.1. - O total dos débitos do Exequendo a título dehonorários sucumbenciais, objeto da presente execução, importa em R$ ______ (____________________________________), posição em __ de ____________ de 2013, conforme sentença.

4.2. - Assim sendo Excelência, o título executivo judicial preenche os requisitos legais, constituindo-se em título líquido, certo e exigível, ensejando cobrança através da presente execução de sentença.

5 – DO PEDIDO:
5.1. -...
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