Modelo Pet

Excelentíssimo senhor dr de direito da vara civil da comarca de ________.

Ticio de tal, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do rg... , e do cpf... , residente e domiciliado na rua..., na cidade de... , estado de.... . Venho respeitosamente perante vossa excelência através de seu advogado infra assinado conforme instrumento de mandato anexo, com endereço profissional na rua... , cidade de... , onde receberá intimações, propor a presente ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENTENCIA DE DEBITO fulcro no artigo... do (codigo ou lei).... , obedecido o procedimento ordinário, em face de Compre bem pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ concede na rua... , na cidade de..., no estado de.. . Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

1- DOS FATOS

O Requerente foi surpreendido com recebimento de sua residência de 2 duplicatas emitidas pela requerida, como sendo as de número 00171 e 00172 com vencimento e de valores respectivamente em 20/10/2014 e 20/11/2014, de R$: 590 reais cada. Ao receber referidas duplicatas o Requerente entrou imediatamente em contato, via serviço de atendimento ao cliente com a requerida a qual, inobstante ser informada de que o Requerente nada lhe devia, não tomou qquer providência, inssisntindo a cobrança dos valores. Meritíssimo juiz, requerente não realizou qualquer transação comercial com a requerida e, portanto não é devedor de nenhuma importância da mesma, razão pela qual deve ser declarada a inexistência do débito sob pena de irrequecimento ilícito da requerida

2- DOS DIREITOS

Excelência a pretensão do requerente encontra respaudo legal no art... da lei..., segundo o qual se depreende que a cobrança indevida de divida inexistente é ilegal e deve ser tolhida sob pena de irrequecimento ilícito, cuja o teor é o seguinte:

- artigo.............. -............... -............

Os fatos narrados e a prova documental e juntada com a