MODELO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO ____.

FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade n˚ ... e CPF n˚ ..., residente e domiciliado à ... – CEP: ... – Local e BELTRANA DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade n˚ ... e CPF n˚ ..., residente e domiciliado à ... – CEP: ... – Local, casados entre si pelo regime de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, assistidos por sua advogada (procurações em anexo), respeitosamente, vêm, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 226 § 6º da Constituição Federal, ajuizar a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO POR MÚTUO CONSENTIMENTO

pelas seguintes razões de fato e fundamentos de direito.

I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, cumpre esclarecer que os Requerentes pleiteiam os benefícios da justiça gratuita, no termo do Art. 4˚ da Lei 1.060/50, por serem juridicamente hipossuficientes, não tendo como arcar com as custas judiciais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família (declaração em anexo).
Por essa razão, data maxima venia, entende fazer jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita na forma da Lei nº 1.060/50, o que, desde já, requer.

II – DOS FATOS

Os Requerentes estão casados sob o regime da comunhão parcial de bens há aproximadamente ___anos, conforme consta na certidão de casamento em anexo.
Possuem ___ filho(s), menor de idade, conforme se pode observar do conteúdo da certidão de nascimento em anexo;

DOS BENS
O casal não possui bens a partilhar.

DA GUARDA DO FILHO
Como pretendem, por mútuo consentimento, pôr fim à sociedade conjugal através do divórcio direto, estabelecem livremente as condições seguintes:
a) os Requerentes manterão uma relação marcada pela harmonia e pelo respeito, onde não existam disputas nem conflitos, organizando a rotina do filho consensualmente e de forma a permiti-lo desfrutar