EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ª VARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE .........................-SP.














Processo nº

FULANO DE TAL, 60 anos, (DN 01.01.1952)brasileiro, aposentado, titular da Cédula de Identidade RG nº 00.000.000-0 SSP-XX, e inscrito no CPF sob o nº 000.111.222-34, com Benefício Previdenciário nº 123.456.789-0 B⁄XX, residente e domiciliado na Rua................, nº.. , Bairro ..., CEP 12345-678, na cidade de São José dos Campos - SP, Tel. (xx) 1234-5678, por seu advogado subscritor, mandato incluso, vêm, a presença de Vossa Excelência, comfundamento no art. 201, § 4°, da Constituição Federal promover a presente

AÇAO DE RENUNCIA DE APOSENTADORIA
C ⁄ C NOVA APOSENTADORIA ( DESAPOSENTAÇAO )

face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, na Av. Cassiano Ricardo n° 521 – Bloco 1 A – 2° andar – Jd. Aquarius, São José dos Campos – SP, pelos motivos de fato e de direito, a seguir aduzidos:PRELIMINARMENTE

O Requerente, desde já, requer nos termos do art. 76, da Lei n° 10.471/03 c)c o art. 1.211-A, do CPC, a Prioridade na Tramitação, por contar com mais de 60 anos, e nos termos do art. 4º, daLei n° 1.060/50, o beneficio da Assistência Judiciária Gratuita, haja vista, não possuir condições financeiras de arcar com às custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do própriosustento, conforme declaração anexa.



"A simples declaração de miserabilidade jurídica por parte do interessado é suficiente para a comprovação desse estado, nos termos do artigo 4º, § 1º da Lei1060/50" (STF-RE 205.029-RS-DJU de 07.03.97)


DOS FATOS

Ao Requerente foi concedido em 18.06.2003 a Aposentadoria por Idade, conforme o benefício NB nº ....., após 35 anos 00 meses e 00 dia, detrabalho no valor de R$ 798,63 (setecentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos), consoante informa a Carta de Concessão / Memória de Cálculo. ( doc. 01 ).


Ocorre que o Requerente... [continua]

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(2012, 06). Modelo peça desaposentação. TrabalhosFeitos.com. Retirado 06, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Modelo-Pe%C3%A7a-Desaposenta%C3%A7%C3%A3o/255872.html

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"Modelo peça desaposentação" TrabalhosFeitos.com. 06 2012. 2012. 06 2012 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Modelo-Pe%C3%A7a-Desaposenta%C3%A7%C3%A3o/255872.html>.

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CHICAGO

"Modelo peça desaposentação." TrabalhosFeitos.com. 06, 2012. Acessado 06, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Modelo-Pe%C3%A7a-Desaposenta%C3%A7%C3%A3o/255872.html.