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FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”
FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Juliana Alvares Penha

Presidente Prudente/SP
2008

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”
FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NORECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Juliana Alvares Penha

Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Dr. Jurandir José dos Santos.

Presidente Prudente/SP
2008

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Monografia aprovada comorequisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.

___________________________________ Prof. Jurandir José dos Santos

__________________________________ Profa. Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes

____________________________________ Dr. Luiz Antonio Miguel Ferreira

Presidente Prudente, ____ de novembro de 2008.

O correr da vida embrulha tudo, a vida é assim: esquenta eesfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem. Guimarães Rosa

AGRADECIMENTOS

Agradeço a todas as pessoas que me ajudaram a realizar a presente pesquisa, tais como, meu orientador, Dr. Jurandir José dos Santos. Agradeço, desde já, a disponibilidade dos examinadores, que avaliarão o presente estudo. Não poderia deixar de agradecer à minha famíliaque, sem dúvida, é minha base, e responsável por tudo que conquistei até o presente momento.

RESUMO
O presente trabalho trata de forma pormenorizada o direito da criança e do adolescente em possuírem um genitor, enfocando o reconhecimento voluntário e judicial da paternidade. Ressalta-se, ainda, a importância do Promotor de Justiça ao atuar na defesa dos interesses das crianças e adolescentes,conforme o preceituado pela legislação menorista. O tema da pesquisa refere-se à atuação do membro do Ministério Público no reconhecimento da paternidade de crianças e adolescentes, enfocando sua legitimidade para tal, bem como o desempenho de sua função tanto no âmbito judicial (propositura da ação de investigação de paternidade), quando extrajudicial. A pesquisa aborda, também, o Projeto deReconhecimento de Paternidade realizado pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Presidente Prudente, que considerou as crianças e adolescentes de duas escolas da cidade de Álvares Machado, as quais não possuíam a paternidade reconhecida. Versa, ainda, a respeito do conceito da expressão “Ministério Público Social”, verificando-se a função social desempenhada pelo Promotor de Justiça nocaso em tela. O trabalho aborda, também, as legislações atinentes ao reconhecimento da paternidade, permissivas das providências cabíveis a fim de concretizar tal direito. Por fim, a pesquisa apresenta a importância do membro do Ministério Público para efetivar a paternidade das crianças e dos adolescentes, vislumbrando o órgão ministerial conforme o preceituado pela Constituição Federal de 1988,que ampliou as atribuições do mesmo. Palavras-chave: Ministério Público; Criança e Adolescente; Paternidade; Função Social; Direito de ser filho.

ABSTRACT
This paper deals in detail the rights of children and adolescents to have a fixed parent, focusing on the voluntary and legal recognition of paternity. It is also points out, the importance of Prosecutor to act in defense of the interestsof children and adolescents, as specified by the law minors. The theme of the research relates to the activities of the member of the Public Prosecution Service in recognition of paternity of children and adolescents, focusing its legitimacy for such, as well as the performance of their judicial function under both (commencement of the action of paternity’s investigation), and extra. The research...
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