MODELO MEMORIAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (RJ).
Processo n.º XXXXXXXX

ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS

, brasileiro, solteiro, vendedor, residente e domiciliado na Rua das Flores n.º 111, Bairro Santa Rosa, Niterói, pelo Advogado subfirmado, vem, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as presentes alegações finais, aduzindo o quanto segue:
Imputa-se ao denunciado a prática de estelionato, consistente em ter logrado ludibriar a vítima ante a prática do jogo do dedal.
Entrementes, temos como dado inconteste, que para perfectibilização da figura do estelionato, existe a necessidade imperiosa e inexorável da conjugação dos seguintes fatores: a) emprego pelo agente, de artifício, ardil e ou qualquer outro meio fraudulento; b) induzimento ou manutenção da vítima em erro; c) obtenção de vantagem patrimonial ilícita pelo agente; d) prejuízo alheio.
Ora, em realizando, uma análise ainda que rotineira da prova hospedada a demanda, temos que nenhum dos requisitos contemplado pelo delito em comento encontram-se presente no caso submetido à apreciação.
Observe-se, por relevantíssimo, que partiu da vítima a iniciativa para a realização do jogo, segundo depreende-se do depoimento desta na seara policial à folha 13, cuja traslado parcial afigura-se obrigatório:
"...Declara que estava numa parada de ônibus da rua Amaral Peixoto. Bem atrás havia os indiciados, qualificados nesta ocorrência, jogando o jogo de azar do dedal. A declarante percebeu que um dos indiciados, estava ganhando dinheiro. Interessada acabou por jogar a quantia de R$ 10.00 (dez reais) no jogo do dedal..."
Porquanto, partindo da vítima a iniciativa para a prática do jogo, assumiu o papel de partícipe deste, jamais podendo invocar que foi ludibriada e ou defraudada, uma vez sabedora, intencionalmente, das regras