Modelo - impugnação a embargos a execução

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....... a VARA CÍVEL DO FORO ....................

EMBARGOS DE TERCEIRO Autos de Processo no ..............................

...................................................................………………………............ (nome completo), ......................................……………….......... (nacionalidade), ......……………..... (estadocivil),..……………......... (profissão), portador da cédula de identidade RG no .......... e inscrito no CPF/MF sob no ...…………............, residente à ............ (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), nos autos da presente ação de Embargos de Terceiro opostos por .......................……………............ (nome completo), .………......... (nacionalidade), ......……... (estado civil), .........(profissão), portador da Cédula de Identidade RG. no ................, inscrito no CPF/MF sob no ............., residente e domiciliado à ..………………………………….......... (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e procurador abaixo assinado, vem respeitosamente apresentar sua

IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE TERCEIRO Apesar de muito confusa a peça exordial e semqualquer fundamento jurídico, procurará a Embargada expor os fatos e impugnar os Embargos da forma mais simples e clara possível.

I. PRELIMINARMENTE

A REALIDADE DOS FATOS Data venia, o Embargante omite fatos importantíssimos para o deslinde da causa, distorce a verdade e deixa também de juntar documentos indispensáveis à comprovação do que alega. Por isso, passa a Embargada a relatar osfatos efetivamente ocorridos. A Embargada ajuizou ação de execução em face de ............. (nome completo) e sua mulher ............... (nome completo), ambos ............ (relatar os fatos de estarem os embargantes sofrendo ação judicial (docs.... ). Agora, vem o Embargante, único herdeiro e representante do Espólio executado, apresentar Embargos de Terceiro, alegando uma série de inverdades queserão uma a uma rechaçadas.

ILEGITIMIDADE DE PARTE O Embargante não tem legitimidade para opor embargos de terceiro, uma vez que não é terceiro em relação ........................... (discorrer os motivos da ilegitimidade assim como mencionar jurisprudência aplicável). FALTA DE INTERESSE DE AGIR Os embargos de terceiro são ação outorgada ao terceiro para que possa livrar, de apreensão judicial,coisas integradas em seu patrimônio. No presente caso, o Embargante não está sofrendo constrição judicial patrimonial. Isso porque pretende o Embargante discutir matéria a ser aventada em Embargos à Execução e já decidida pela sentença. Essas questões interessam diretamente aos devedores e não a quem se intitula terceiro. Pelo exposto, falta interesse de agir, ao Embargante, para apresentar osembargos visto não ser terceiro que sofre constrição em seu patrimônio no processo executivo, nos termos do art. 1.046 do Código de Processo Civil, e por trazer à discussão matérias que interessam exclusivamente ao devedor em embargos à execução. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO O Embargante pleiteia a desconstituição da penhora, sem, todavia, prestar caução, em total afronta ao art. 1.051 do Código de ProcessoCivil, devendo ser cassada a liminar imediatamente para que a execução prossiga com a avaliação e praceamento da totalidade do bem penhorado. Por todas as preliminares argüidas, o processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo

Civil, e cassada imediatamente a liminar concedida. II. NO MÉRITO 1. Os fatos em que se fundam a presente ação nãotêm o condão de excluir o direito da Embargada de ter seu crédito satisfeito e levar à praça o imóvel penhorado na sua totalidade, eis que nenhuma irregularidade existe nos processos de execução e embargos à execução. A executada e o ora Embargante apresentaram embargos à execução (doc. ..........), julgados totalmente improcedentes (doc.......). Conforme acima já dito, evidentemente o...
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