Modelo gerencial de administração pública

Aluno: Renan Agostinho de Sousa
Professor: Luiz Gonzaga

MODELO GERENCIAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A administração gerencial surgiu com base no princípio da eficiência, contrapondo o princípio da legalidade utilizado como base da administração burocrática. Esse novo modelo de administração busca fundamento no Estado-Mínimo, enquanto o modelo burocrático defende o absoluto controle estatal em todos os atos da administração pública, não apenas nas searas indispensáveis. A caracterização da administração como entidade burocrática insere-se no contexto de total submissão ao texto legal e à excessiva fixação de regras para o alcance do objetivo pretendido, o que, muitas vezes, acaba por enfatizar os meios em detrimento de um resultado mais eficiente e rápido. A burocracia, no entanto, deve ser entendida como a ênfase nos meios cientificamente elaborados, isto é, o destaque conferido aos instrumentos dispostos e aplicáveis para o alcance do resultado, a partir de critérios e regras previamente fixados e cientificamente desenvolvidos. A observância dos meios garante a satisfação do interesse que se pretende tutelar, uma vez que a conduta do administrador ou do servidor responsável vincula-se aos ditames normativos e submete-se a um permanente controle. Porém, surgiu a necessidade de modernizar a administração pública brasileira, modificando as formas de gestão pública, os critérios utilizados para controlar os serviços públicos, além da atuação e da relação da administração pública com os entes privados prestadores de serviços públicos, em face de uma ampla participação da sociedade, em busca de efetivar a democracia. A administração gerencial, fundamentada no princípio da eficiência, defende os argumentos de um Estado Mínimo, em que o Estado deveria atuar, apenas, quando fosse indispensável e essencial a sua presença. Esse modelo, baseado no controle de resultados, visa à ampliação da autonomia dos órgãos e