modelo estatuto OSCIP

Modelo de Estatuto OSCIP ESTATUTO DE ORGANIZAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PBLICO - OSCIP Captulo I DA DENOMINAO, SEDE E FINS Art. 1. A (O) _________________tambm designada (o) pela sigla, __________ (se usar sigla), constituda (o) em ___ de ___ de ___, uma pessoa jurdica de direito privado, sem fins lucrativos, e durao por tempo indeterminado, com sede no municpio de __________ Estado de __________ e foro em ____________. Art. 2. A (O) ______________ (entidade) tem por finalidade ______________, (Lei 14.870/03, art.4) tendo como objetivo(s) ____________________________. Pargrafo nico A (O) _______________ (entidade) possui finalidade nao lucrativa, nao distribuindo entre os seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais e financeiros, brutos ou lquidos, dividendos, bonificaes, participaes ou parcelas do seu patrimnio, auferidos mediante o exerccio de suas atividades, e os aplica integralmente na consecuo do seu objetivo social e no desenvolvimento de suas prprias atividades. (Lei 14.870/03, pargrafo nico do art.3). Art. 3. No desenvolvimento de suas atividades e na aplicao e gesto de recursos e bens pblicos, a (o) ___________ (entidade) observar os princpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, razoabilidade e da eficincia e no far qualquer discriminao de raa, cor, gnero ou religio. (Lei 14.870/03, inciso I do art.5) Pargrafo nico A (O)_______________ (entidade) se dedica s suas atividades por meio ____________________ (Optar pela forma como exerce suas atividades OPO 1 execuo direta de projetos, programas ou planos de ao OPO 2 prestao de servios intermedirios de apoio a outras organizaes sem fins lucrativos e a rgos do setor pblico que atuam em reas afins). (Lei 14.870/03, pargrafo nico do art. 4) Art. 4. A (O) ______________________(entidade) ter um Regimento Interno que, aprovado pela Assemblia Geral, disciplinar o seu funcionamento. COMO OPO Art. 4 - A Instituio