modelo estatuto da igreja

CAPÍTULO I

Denominação, definição, sede e fins

Art. 1º

1. A "Igreja x", adiante designada abreviadamente por "igreja", é uma comunidade religiosa cristã evangélica que adopta, ao abrigo da Lei da Liberdade Religiosa, o estatuto de igreja.

2. A igreja tem a sua sede na Rua ..., freguesia de ..., concelho de.

Art. 2º

A igreja tem por fins:

a) Prestar culto a Deus;

b) Difundir o Evangelho de Jesus Cristo e a Palavra de Deus;

c) Distribuir a Bíblia Sagrada;

d) Promover actividades sociais, culturais, recreativas e beneficentes.

Art. 3º

Para a realização dos seus fins a igreja pode:

a) Adquirir, construir, alienar e arrendar bens imóveis ou de outra natureza necessários para a instalação da igreja, seus departamentos, assistência espiritual e social;

b) Receber donativos, doações, heranças a benefício de inventário ou legados;

c) Criar ou associar-se a instituições de solidariedade social.

Cap. II

Dos membros

Art. 4º

1. A igreja é constituída por pessoas de ambos os sexos, designadas por membros, que adoptam como regra única de fé e prática as Escrituras Sagradas.

2. Os membros da igreja subscrevem a Declaração de Fé aceite pela igreja, a qual constitui anexo e parte integrante destes estatutos.

Art. 5º

Podem ser membros da igreja as pessoas que declarem aceitar e vivam em conformidade com a declaração de fé anexa, desde que admitidos pela Assembleia Geral.

Art. 6º

São direitos dos membros:

a) Serem informados das actividades e projectos da igreja;

b) Serem convocados para participar das reuniões dos órgãos ou comissões de que sejam membros, podendo nelas, quando no uso da palavra, apresentar moções, reclamações e protestos;

c) Eleger e ser eleitos para os órgãos da igreja.

Cap. III

Do património

Art. 7º

O património da igreja é constituído por:

a) Quotas, donativos, doações, legados e heranças aceitas a benefício de inventário que tenham sido aceites