Modelo estatuto completo

MODELO DE ESTATUTO

CAPÍTULO l - DO NOME, SEDE, FINS, FORO E DURAÇÃO

Artigo 1 - XXXXXXXXXXXXXXXX, também designado pela sigla XXX, constituído em XX de junho de XXXX, com sede própria e foro nesta cidade de XXXXXXX na Rua XXXXXXX, 303 - XXXXXXXX, Estado de São Paulo, é uma associação civil de direito privado, beneficente, de assistência social e sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, terá duração por tempo indeterminado e se regerá por este Estatuto e pelas leis civis em vigor.

Artigo 2 - XXXXXXXXXXXXXXXXX tem por finalidade:

1- Promover assistência nas áreas de prevenção, tratamento e recuperação de dependentes químicos;
2- Criar programas, serviços e equipamentos sociais de inserção e promoção, destinados a dependentes químicos e a seus familiares;
3- Estabelecer parcerias com entidades afins e com órgãos públicos e privados.
4- Criar programas, serviços e equipamentos sociais de inserção, promoção, alfabetização, profissionalização para o retorno ao mercado de trabalho, destinados aos dependentes químicos e apoio psicológico aos seus familiares;
5 – Programas de orientação e conscientização sobre o uso de drogas a crianças, adolescentes e seus familiares;

Artigo 3 - No desenvolvimento de suas atividades, a XXX observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, prestando serviços gratuitos para 2/3 (dois terços) de sua clientela.

Artigo 4 - A XXX terá um Regimento Interno que, aprovado pela Assembléia Geral disciplinará o seu funcionamento.

Artigo 5 - A fim de cumprir suas finalidades, a XXX se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo Regimento Interno aludido no artigo 4°, e terá como fonte de recursos as contribuições, doações, e o valor arrecadado com promoção de eventos.