Modelo estatuto completo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas: 8 (1889 palavras)
  • Download(s): 0
  • Publicado: 4 de abril de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
MODELO DE ESTATUTO

CAPÍTULO l - DO NOME, SEDE, FINS, FORO E DURAÇÃO

Artigo 1 - XXXXXXXXXXXXXXXX, também designado pela sigla XXX, constituído em XX de junho de XXXX, com sede própria e foro nesta cidade de XXXXXXX na Rua XXXXXXX, 303 - XXXXXXXX, Estado de São Paulo, é uma associação civil de direito privado, beneficente, de assistência social e sem fins lucrativos, com personalidadejurídica própria, terá duração por tempo indeterminado e se regerá por este Estatuto e pelas leis civis em vigor.

Artigo 2 - XXXXXXXXXXXXXXXXX tem por finalidade:

1- Promover assistência nas áreas de prevenção, tratamento e recuperação de dependentes químicos;
2- Criar programas, serviços e equipamentos sociais de inserção e promoção, destinados a dependentes químicos e a seus familiares;
3-Estabelecer parcerias com entidades afins e com órgãos públicos e privados.
4- Criar programas, serviços e equipamentos sociais de inserção, promoção, alfabetização, profissionalização para o retorno ao mercado de trabalho, destinados aos dependentes químicos e apoio psicológico aos seus familiares;
5 – Programas de orientação e conscientização sobre o uso de drogas a crianças, adolescentes e seusfamiliares;

Artigo 3 - No desenvolvimento de suas atividades, a XXX observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, prestando serviços gratuitos para 2/3 (dois terços) de sua clientela.

Artigo 4 - A XXX terá um RegimentoInterno que, aprovado pela Assembléia Geral disciplinará o seu funcionamento.

Artigo 5 - A fim de cumprir suas finalidades, a XXX se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo Regimento Interno aludido no artigo 4°, e terá como fonte de recursos as contribuições, doações, e o valor arrecadado com promoção de eventos.Parágrafo Primeiro - Poderá também a XXX criar unidades de prestação de serviços para a execução de atividades visando a sua auto-sustentação utilizando de todos os meios lícitos, aplicando seu resultado operacional integralmente no desenvolvimento dos objetivos institucionais.

CAPÍTULO II - DOS ASSOCIADOS

Artigo 6 - Poderão se associar a XXX qualquer pessoa maior de 18 anos, de bons costumes e quetenham disponibilidade para dedicar-se e será constituída por número ilimitado de associados, distinguidos em 03 categorias:
1. Fundadores - aqueles cujos nomes constem de ata da reunião de constituição da sociedade;
2. Efetivos - aqueles que foram admitidos depois de aprovação do Estatuto e que colaboram nos trabalhos de acordo com as finalidades;
3. Beneméritos - os que prestam relevantesserviços à entidade.

Artigo 7 - São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:
1. Votar e ser votado para os cargos eletivos;
2. Tomar parte nas Assembléias Gerais:
3. A qualquer tempo se demitir da sociedade, mediante pedido dirigido à Diretoria, por escrito;
4. Discutir, requerer e encaminhar proposições nas Assembléias de assuntos de interesse geral da entidade.

Artigo8 - São deveres dos associados:
1. Cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
2. Acatar as determinações da diretoria e as resoluções da Assembléia.

Artigo 9 - Os associados não responderão nem mesmo subsidiariamente pêlos encargos da instituição.

Artigo 10 - Será aplicada a pena de exclusão ao associado que:
1. Causar dano moral ou material a associação;
2. Não comparecer asreuniões da associação com regularidade;
3. Servir-se da associação para fins políticos, ou estranhos aos seus objetivos.

Parágrafo Único - Da decisão do órgão que decretar a exclusão, caberá sempre recurso a assembléia geral.

CAPÍTULO III DA ADMINISTRAÇÃO

Artigo 11 - A XXX será administrada por:
1. Assembléia Geral;
2. Diretoria;
3. Conselho Fiscal;

Artigo 12 - A Assembléia...
tracking img