Modelo denúncia art 171 cp

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO, por intermédio do Promotor de Justiça em exercício neste órgão jurisdicional, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência oferecer a presente DENÚNCIA, em face de ESTELIONESIO JUNQUEIRA, devidamente qualificado à folha 15 do inquérito policial que serve de base para a presente, pela prática do fato delituoso abaixo descrito:

O denunciado no dia 1 de janeiro de 2012, por volta das 16h, atraído por um anúncio publicado no jornal O Globo, através do qual o lesado João da Silva, anunciou a venda de sua motocicleta da marca BMW, modelo F1000, pelo preço à vista de R$20.000,00 (vinte mil reais), tendo o denunciado se dirigido a residência do lesado, endereço declinado na folha 17 do I. P., manifestando o desejo de adquirir o veículo.

Realizada a transação, o denunciado efetivou o pagamento à vista do preço avençado, mediante a emissão do cheque de número 171, sacado contra o banco Itaú, agência Copacabana, sendo o aludido título de crédito que serve de comprovação da materialidade do delito, conforme folha 10 do I.P., emitido como ordem de pagamento imediato.

Ocorre que ao ser levado a resgate o cheque, mediante compensação bancária, foi o mesmo devolvido por insuficiência de fundos.

Não há duvida de que o denunciado, de forma livre e consciente, agiu dolosamente mediante artifício ardil para obter vantagem ilícita em proveito próprio.

Assim agindo, está incurso o denunciado nas sanções previstas no tipo penal capitulado no art. 171, p2, VI c/c art.14, I, ambos do CP.

EM FACE DO EXPOSTO, requer a Vossa Excelência seja recebida a presente denuncia, determinando a citação do denunciado para oferecer sua resposta inicial obrigatória no prazo e na forma do art. 396-A do CPP, sob pena de ser oferecida através do Defensor público ou dativo, esperando ao final seja julgado procedente o pedido para condenar o denunciado nas sanções previstas no